28/08/2025 17:08

Prazo em Curso
28/08/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
27/08/2025 14:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:06

Prazo em Curso
05/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:07

Emissão da Relação
01/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 19:31

Proferida decisão interlocutória
28/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 10:27

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:15

Processo Reativado
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/01/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 12:47

Prazo em Curso
04/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 11:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 08:23

Emissão da Relação
18/11/2024 21:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:10

Registro de Sentença
18/11/2024 21:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/11/2024 16:58

Expedição de NULL.
13/11/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2024 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 07:50

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0819867-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Claudia Silva Meireles Rodrigues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
10/09/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 13:48

Emissão da Relação
06/09/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 05:12

Prazo em Curso
28/08/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 14:35

Emissão da Relação
27/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:15

Expedição de Carta.
27/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:59

Autos preparados para expedição
21/08/2024 16:07

Informação do Sistema
21/08/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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