18/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0805715-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacira Rodrigues de Souza - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jacira Rodrigues de Souza em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:39

Homologada a Transação
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:57

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:47

Recebidos os autos
09/04/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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