16/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0851956-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Higa Nakao, Edi Wilson Moro - Réu: Latam Airlines Group S/A - r. dec. f. 234: Determino a expedição de alvará em favor da parte requerente, consoante dados bancários indicados (f. 232-233), e procuração (f. 10-13).

A parte requerente interpôs recurso de apelação (f. 215-222).

Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Com a apresentação, ou o decurso do prazo, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso.

Intimem-se.
22/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:29

Recebidos os autos
21/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:28

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0851956-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Higa Nakao, Edi Wilson Moro - Réu: Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de danos materiais, conforme comprovantes de pagamento (f. 33-35), corrigido pelo IGPM-FGV da data de cada desembolso e com juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024, e, a partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE e os juros de mora pela Selic, deduzida a correção monetária; e, b) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada requerente, com juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024, e, a partir de 28/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE e os juros de mora pela Selic, deduzida a correção monetária, salientando que a condenação em menor valor não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista os parâmetros estabelecidos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela simplicidade da causa.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
11/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:37

Recebidos os autos
01/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:18

de Conciliação
07/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0851956-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Higa Nakao, Edi Wilson Moro - r. desp. fls. 45/46: 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. *********CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 08/11/2024 às 16:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
11/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 08:37

Recebidos os autos
10/09/2024 08:36

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 16:36

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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