25/06/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:44

Recebidos os autos
26/05/2025 16:44

Outras Decisões
12/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:36

Processo Reativado
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:10

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:47

Recebidos os autos
24/03/2025 17:07

Recebidos os autos
24/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:30

Homologada a Transação
17/02/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:09

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:54

Recebidos os autos
16/10/2024 09:54

Outras Decisões
27/09/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz de Oliveira Almeida (OAB 45403/PR) Processo 0800507-27.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cintia Cristiane de Souza - SENTENÇA.

Diante do exposto, julgam-se procedentes os pedidos formulados, para condenar o requerido a pagar à parte autora o valor correspondente às férias proporcionais de 15 dias entre dois períodos letivos do ano de 2019, no valor de R$ 1.709,11, acrescidas do terço constitucional, de R$ 569,70, e extingue-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sobre as férias proporcionais deverá ainda incidir correção monetária pelo IPCA-E desde a respectiva data em que deveriam ter sido pagas (período concessivo que sucede o período aquisitivo), até 08/12/2021, data da entrada em vigor da EC nº 113/2021.

De 09/12/2021 em diante, o débito deve ser atualizado apenas pela Selic.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.(.....) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
12/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:10

Homologada a Transação
10/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:21

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:01

Recebidos os autos
23/04/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2024 14:44

Recebidos os autos
07/03/2024 14:44

Outras Decisões
04/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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