TJMS - 0820802-97.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinícius de J.
S.
Lopes (OAB 20246/MS), Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB 126160/MG) Processo 0820802-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Barcellos Silva - Réu: Village Parati Campo Grande - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido feito por Regina Barcellos Silva em face de Village Parati Campo Grande.
Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." ""
Vistos.
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se..". -
23/04/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 17:15
Homologada a Transação
-
07/04/2025 17:14
Recebidos os autos
-
07/04/2025 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/04/2025 18:02
Remetidos os Autos para destino.
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13/02/2025 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 13:26
de Instrução e Julgamento
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06/02/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 17:53
de Instrução e Julgamento
-
06/02/2025 14:38
de Instrução e Julgamento
-
05/02/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:01
de Conciliação
-
24/10/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 10:11
Juntada de tipo de documento
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16/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinícius de J.
S.
Lopes (OAB 20246/MS) Processo 0820802-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Barcellos Silva - Em uma análise superficial, entendo que não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela pleiteada.
Isso porque, sem desconsiderar o incômodo que as construções geram, neste primeiro momento não tem como avaliar eventual abuso por parte do condomínio requerido, mesmo porque é fato público que a fumaça e poeira em praticamente todo o país tem dificultado o dia a dia de maneira geral.
Assim, nessa fase inicial, sem maior e mais detida apuração dos fatos alegados, ausentes os requisitos autorizativos, inviável o deferimento da antecipação de tutela pleiteada.
Logo, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Designe-se audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.
Na atual utilização do sistema Microsoft Teams, resta consignado que para fins de acompanhamento da sessão, as partes e advogados deverão no dia e horário designado acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Central.
Caso as partes tenham dúvidas relacionadas ao referido sistema, poderão também visualizar os tutoriais disponibilizados pelo TJMS no link: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 Cite-se e intimem-se as partes.
Se a parte não tiver acesso a suporte técnico para participar da audiência, deverá informar tal situação nos autos (o que poderá ser feito por ligação ao Cartório - (67) 98478-2188/3317-8590 e comparecer na sala de videoconferência do Cijus no dia e horário designados para a audiência. Às providências. -
11/09/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/09/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 14:52
de Instrução e Julgamento
-
10/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 21:16
Recebidos os autos
-
09/09/2024 21:16
Tutela Provisória
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03/09/2024 11:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 14:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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