18/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810306-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO AO DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RESP 1.614.874/SC - NATUREZA FUNDIÁRIA DA VERBA - OBSERVÂNCIA DO TEMA731DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:09

Provimento em Parte
06/05/2025 14:18

Inclusão em pauta
06/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:29

Expedida/certificada
14/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:29

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 13:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/04/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810306-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810306-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Claudinei Rodrigues Vieira Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:45

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810773-85.2024.8.12.0110

Isadora Erve Ramiro Calhao

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Leide Thaiana Dias da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0801038-16.2024.8.12.0114

Bruna Cristina Pereira Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paola Souza Colletti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0829389-45.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Joaquim Ribeiro Moreira Junior

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800998-73.2024.8.12.0101

Condominio Residencial Villagio Florenca

Jessica Tiago Soares Pereira

Advogado: Raissa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0829389-45.2023.8.12.0110

Joaquim Ribeiro Moreira Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 10:10

Exibir Processo