18/08/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 23:51

Autos preparados para expedição
12/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:20

Emissão da Relação
10/06/2025 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/06/2025 14:19

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
10/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/05/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 08:40

Prazo em Curso
27/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:46

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0849454-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Galego Frutas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1.

Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos. 2.

Com efeito, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º). 3.

Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
07/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:45

Emissão da Relação
05/02/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 0849454-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Galego Frutas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16).

Sem honorários, porque sem resistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 07:58

Emissão da Relação
16/01/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:00

Registro de Sentença
16/01/2025 18:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
14/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 17:34

Juntada de Ofício
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:44

Prazo em Curso
26/11/2024 08:35

Prazo em Curso
13/11/2024 16:45

Informação do Sistema
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0849454-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Galego Frutas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Cumpra-se a decisão de f. 82-83.

Intime(m)-se.
28/10/2024 01:09

Prazo em Curso
25/10/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 07:48

Emissão da Relação
22/10/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:26

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0849454-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Galego Frutas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Apesar da previsão legal de presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é certo que tal declaração implica presunção relativa, passível de afastamento, se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra na condição declarada.

Com efeito, pode o juiz indeferir a gratuidade de justiça, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos" (CPC, art. 99, § 2º).

No presente caso, muito embora a parte autora tenha se declarado 'necessitada' nos termos da lei (CPC, art. 98), as circunstâncias demonstram que não faz ela jus aos benefícios da gratuidade da justiça, pois, o valor da relação contratual em que está envolvida, o valor da prestação mensal assumida, o local onde reside e a sua qualificação, não corroboram a sua alegação de hipossuficiência, no sentido compatível com a natureza da Justiça gratuita.

Em cumprimento ao disposto no §2º do artigo 99 do CPC, este juízo oportunizou à parte autora comprovar a contento sua necessidade, a qual, no entanto, quedou-se inerte (f. 81).

Conclusivamente, salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), e a parte autora, todavia, como já explicitado, não comprovou concretamente a necessidade alegada.

Por essas razões, à luz do artigo 99, §2º, do CPC, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora promover o recolhimento do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Publique-se.

Intime(m)-se.
16/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 12:56

Emissão da Relação
09/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:52

Gratuidade da Justiça
05/10/2024 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
01/10/2024 00:23

Prazo em Curso
12/09/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0849454-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Galego Frutas Ltda - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.
11/09/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 12:35

Emissão da Relação
27/08/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 11:25

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2024 11:11

Informação do Sistema
23/08/2024 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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