10/09/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808334-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Willian Felipe Ledur Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Sebastiao Bezerra de Oliveira Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES - FRAUDE À EXECUÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES NO ACÓRDÃO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS - MERO INCONFORMISMO E INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já analisada e decidida, sendo cabíveis apenas quando presente algum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.Não há que se falar em omissão quando o acórdão expõe de forma clara e fundamentada as razões pelas quais, com base no conjunto fático-probatório, afastou a presunção de boa-fé do terceiro adquirente, ainda que a conclusão seja contrária aos interesses do embargante. 3.O mero inconformismo com o resultado do julgamento e com a valoração das provas deve ser manifestado por meio do recurso adequado, não sendo os embargos de declaração a via apropriada para buscar a reforma do julgado. 4.Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
09/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 15:20

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
08/09/2025 09:00

Julgado
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 17:20

Inclusão em Pauta
07/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 18:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:11

Prazo em Curso
29/07/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:19

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808334-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Willian Felipe Ledur Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Embargado: Sebastiao Bezerra de Oliveira Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:13

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808334-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Willian Felipe Ledur Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Apelado: Sebastiao Bezerra de Oliveira Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Vistos, etc.

Diante da petição de f.647/649 e para evitar quaisquer alegações de cerceamento de defesa, intime-se o apelado para eventual manifestação que tenha.

Int..
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808334-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Willian Felipe Ledur Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Apelado: Sebastiao Bezerra de Oliveira Advogado: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB: 6386/MS) Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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