09/04/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0815559-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanegrande Constutora Ltda Epp - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
28/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0815559-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanegrande Constutora Ltda Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A. -

Vistos.

Apesar de a decisão inicial ter, como medida liminar, determinado apenas a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito quanto ao débito discutido nos autos (obrigação de fazer), é claro que o comando contém implicitamente uma obrigação de não fazer: se abster de incluir o débito novamente.

Assim, em complementação à decisão de fls. 539-544, determino que a ré tome as seguintes providências, até julgamento final: (i) exclua, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a restrição nos órgãos de proteção ao crédito em nome da empresa autora, quanto ao débito/contrato objeto dos pedidos autorais, sob pena de multa diária que majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, agora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (ii) se abstenha de negativar novamente pelo mesmo débito/contrato, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a cada nova inclusão.

Quanto à aplicação/cobrança da multa coercitiva (f. 672, "ii"), cabe à parte credora, verificando sua exigibilidade e adequação, efetuar pedido de cumprimento, em apartado.

Intime-se
27/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:31

Recebidos os autos
26/02/2025 14:31

Decisão ou Despacho
20/02/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0815559-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanegrande Constutora Ltda Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A. - INTIMA-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão.
28/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:17

Recebidos os autos
24/01/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0815559-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanegrande Constutora Ltda Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Vistos, etc. 1-Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias impugnar a contestação e documentos de f. 585/654. 2-Atente-se o cartório quanto ao pedido de publicação exclusiva de f. 624.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:53

Recebidos os autos
11/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:09

de Conciliação
24/05/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 09:53

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:21

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 18:49

Recebidos os autos
12/03/2024 18:49

Decisão ou Despacho
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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