01/09/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB 355994/SP) Processo 0803579-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josiane Colombo Pedrini - Réu: OI S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Josiane Colombo Pedrini, nesta ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por dano moral e repetição do indébito, movida em relação a Oi S/A, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir em dobro para a autora o valor descontado indevidamente, totalizando, já em dobro, a quantia de R$ R$ 1.826,98 (mil oitocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:32

Recebidos os autos
01/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:32

Homologada a Transação
01/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/04/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/03/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:10

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

OI S/A, Mayane Larissa Barrientos Pavão Processo 0803579-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josiane Colombo Pedrini - Réu: OI S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
22/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
17/02/2023 07:57

Expedição de Carta.
17/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803601-29.2023.8.12.0110

Rafael Barbosa Paracampos

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Thalita de Faria Campos Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0803600-44.2023.8.12.0110

Nivaldo Azevedo dos Santos

Juliana Cristaldo Lera

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0809690-73.2020.8.12.0110

Francisco Cintra Franco

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Solange Aparecida Soares Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0803595-22.2023.8.12.0110

Lilian Meo Duchini Bentos

Probel Home

Advogado: Lucimar Goedert dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801410-43.2022.8.12.0046

Varley Agostinho da Silva

Simone Christina Pereira

Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2022 09:20

Exibir Processo