30/10/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva Freitas (OAB 95337/RJ), AMALRYR JÚNIOR MASCARENHAS CERQUEIRA (OAB 24166/MS), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ) Processo 0815477-80.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amalryr Junior Mascarenhas Cerqueira - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
10/09/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:43

Recebidos os autos
09/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 09:26

Conclusos para julgamento
21/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:55

Recebidos os autos
03/04/2024 16:55

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 12:47

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:46

INCONSISTENTE
21/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:45

INCONSISTENTE
10/03/2024 20:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/03/2024 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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