22/08/2025 11:09

Certidão
22/08/2025 11:09

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 09:23

Transitado em Julgado em "data"
30/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 13:46

Julgamento Virtual Finalizado
25/07/2025 13:46

Provimento
24/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 16:49

Incluído em pauta para 22/07/2025 04:49:23 local.
22/07/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/07/2025 00:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829700-38.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Edina Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:40

Distribuído por sorteio
18/07/2025 17:35

Processo Cadastrado
18/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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