30/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:51

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 15:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831673-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Simone Gomes Araújo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ementa.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. seguro de vida em grupo - INVALIDEZ - NÃO COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL EM SENTIDO CONTRÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Recurso de apelação interposto pela autora contra a sentença de improcedência dos pedidos.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3.

Consiste em analisar se a autora faz jus à indenização securitária em caso de invalidez permanente por acidente.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 4.

Em sendo o laudo pericial, elaborado por perito judicial, conclusivo pela ausência de incapacidade, não é devida a indenização securitária.

IV - DISPOSITIVO: 5.

Recurso desprovido.

Dispositivo relevante: Art. 3°, § 2°, do CDC.

Jurisprudência relevante: TJMS.

Apelação Cível n. 0802852-81.2021.8.12.0045.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
30/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:16

Não-Provimento
29/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:38

Inclusão em Pauta
15/05/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831673-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Simone Gomes Araújo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:05

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042581-37.2011.8.12.0001

Heitor Miranda Guimaraes

Maria Helena Nunnes Rodrigues

Advogado: Heitor Miranda Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2011 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0829548-92.2021.8.12.0001

Evellyn Karoline Leite Aguero

Ogney Pereira dos Santos

Advogado: Rene Ocampos Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0816668-63.2024.8.12.0001

Rita Aracaqui Takita

Marcely Espindola Arakaki

Advogado: Laercio Arruda Guilhem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0806882-05.2018.8.12.0001

Leonardo Delgado Petillo

Waldir Silva de Souza

Advogado: Algacyr Torres Pissini Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2019 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0814139-86.2015.8.12.0001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Santo Show Producoes e Eventos LTDA ME

Advogado: Oton Jose Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2015 16:29

Exibir Processo