22/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 16:41

Recebidos os autos
23/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Bruna Alçamendia Motter (OAB 29824/MS) Processo 0852196-61.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Sentença de fls. 256-258: (...) Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento dos pedidos formulados nos Embargos à Execução para DECLARAR ser o embargante legítimo titular do domínio sobre o imóvel descritos nas matrículas de n. 62.485 e DETERMINAR o levantamento da averbação premonitória/penhora dos autos em apenso, com a manutenção de posse do embargante.

CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa.

SUSPENDO a cobrança dos onus da sucumbência por ser a parte beneficiária de AJG.

Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'a', do CPC.
28/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 19:06

Recebidos os autos
19/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:06

Homologada a Transação
17/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:56

Recebidos os autos
17/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:47

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:31

Recebidos os autos
29/01/2025 08:31

Outras Decisões
27/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Bruna Alçamendia Motter (OAB 29824/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0852196-61.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rosinei Dias - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimação das partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
29/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:08

Recebidos os autos
28/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:11

Recebidos os autos
27/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Bruna Alçamendia Motter (OAB 29824/MS) Processo 0852196-61.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Decisão: “RECEBO os presentes embargos de terceiro para discussão, pois tempestivos (art. 675 do CPC).

Defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte requerente, porque o art. 99, § 3°, do CPC presume a hipossuficiência afirmada por pessoa física e o teor dos documentos juntados denotam essa condição.

Anote-se.

Ante os documentos apresentados pela embargante, notadamente o contrato de compra e venda de fls. 33/36 e comprovantes de pagamento de fls.40/74, restou demonstrada, em juízo precário de análise, a aquisição dos direitos sobre o imóvel de matrícula n. 62.485 (lote 39, quadra 11, Residencial Tolentino, Rua Angelim do Cerrado, Bairro Nasser, Campo Grande/MS) pela embargante, bem este com anotação premonitória relativa à execução em apenso.

Assim, nos termos do art. 678 do CPC, DETERMINO a manutenção da posse em favor da parte embargante, e determino a suspensão dos atos expropriatórios no tocante a este bem.

Cite-se a parte embargada, na(s) pessoa(s) de seu(ua-s) advogado(a-s), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação.

No caso de ser apresentada contestação, intime-se a parte embargante para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Traslade-se cópia da presente para os autos apensos, certificando-se a suspensão ora determinada.” CITAÇÃO DA EMBARGADA na pessoa de seu procurador, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
14/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:53

Recebidos os autos
09/10/2024 14:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:19

Recebidos os autos
01/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0852196-61.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Rosinei Dias - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Despacho de fl. 76: Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos recentes que comprovem seus rendimentos (holerites dos últimos três meses ou declaração de imposto de renda atual, contas de consumo, despesas, etc.), para possibilitar a deliberação sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

Ou, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação para tal desiderato.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.
11/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:37

Recebidos os autos
09/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 15:20

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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