02/09/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
21/08/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
11/08/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 17:40

Emissão da Relação
18/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2025 16:32

Prazo em Curso
20/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 18:10

Prazo em Curso
15/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 14:40

Informação do Sistema
11/10/2024 14:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 17:53

Prazo em Curso
20/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Apelação
16/09/2024 16:23

Prazo em Curso
12/09/2024 10:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0829480-74.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Shirley Araujo dos Santos - 6.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 7.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida. 8.

Intimem-se.
11/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 16:22

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:08

Emissão da Relação
15/08/2024 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:54

Registro de Sentença
15/08/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 18:22

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 18:28

Emissão da Relação
18/03/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:39

Registro de Sentença
18/03/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 14:16

Juntada de NULL
24/11/2023 14:16

Juntada de Mandado
23/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2023 16:32

Manifestação do Ministério Público
20/11/2023 16:01

Juntada de Mandado
20/11/2023 16:01

Juntada de NULL
17/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor
14/11/2023 14:00

Juntada de Informações
09/11/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 13:32

Prazo em Curso
09/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:24

Expedição de Carta.
08/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:12

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 14:06

Emissão da Relação
22/08/2023 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2023 15:40

Proferida decisão interlocutória
10/08/2023 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:56

Prazo em Curso
10/07/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 15:16

Emissão da Relação
07/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 11:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:43

Prazo em Curso
06/06/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 13:38

Emissão da Relação
02/06/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
31/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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