19/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Apelação
20/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0809801-88.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Wesley Henrique de Alencar Domingos - 5.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
11/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:41

Recebidos os autos
10/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:55

Recebidos os autos
15/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 16:02

Recebidos os autos
07/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:41

Recebidos os autos
26/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:41

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:53

Juntada de Ofício
29/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:33

Recebidos os autos
28/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 17:25

Juntada de Informações
13/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:47

Recebidos os autos
02/03/2023 16:47

Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/02/2023 08:11

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:11

INCONSISTENTE
25/02/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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