12/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 16:32

Prazo em Curso
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 17:00

Juntada de Mandado
26/06/2025 17:00

Juntada de NULL
09/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 16:50

Prazo em Curso
05/06/2025 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
04/06/2025 19:09

Prazo em Curso
03/06/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 17:24

Emissão da Relação
29/05/2025 13:33

Prazo em Curso
28/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 17:30

Expedição de Mandado.
27/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 18:47

Expedição de Carta.
27/05/2025 17:38

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 08:28

Prazo em Curso
28/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0844835-90.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Clistiane de Deus Vitório - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança pleiteada por Clistiane de Deus Vitório contra ato praticado pelo Diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção, para o fim de reconhecer o direito líquido e certo da impetrante de classificação nas vagas destinadas às pessoas negras, para o cargo de Fiscalização e Gestão Ambiental do IMASUL, tornando insubsistente a decisão proferida pela Comissão Especial, constituída para a realização do procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros no ato da inscrição do Concurso Público de Provas SAD/SEMADESC/IMASUL/TÉCNICO/MÉDIO/2024.
10/04/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 17:27

Manifestação do Ministério Público
09/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2025 14:22

Emissão da Relação
09/04/2025 14:21

Autos preparados para expedição
28/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:11

Registro de Sentença
28/02/2025 18:11

Concedida a Segurança
08/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento
20/12/2024 18:29

Informação do Sistema
20/12/2024 18:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 14:50

Manifestação do Ministério Público
03/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:29

Juntada de Mandado
28/11/2024 17:29

Juntada de NULL
18/11/2024 17:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0844835-90.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Clistiane de Deus Vitório - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca das informações prestadas nos autos.
14/11/2024 08:50

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 17:05

Emissão da Relação
08/11/2024 14:41

Juntada de Informações
07/11/2024 17:48

Prazo em Curso
29/10/2024 17:27

Juntada de Informações
22/10/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 12:40

Prazo em Curso
17/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 17:56

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:06

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0844835-90.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Clistiane de Deus Vitório - Posto isso, com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, concedo a liminar pleiteada para o fim de suspender a eficácia do ato administrativo impugnado e garantir a participação da impetrante nas etapas seguintes do concurso sub judice, nas vagas destinadas aos candidatos negros, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
11/09/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 15:57

Emissão da Relação
10/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 15:52

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2024 10:25

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário • Arquivo

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