21/09/2025 02:59

Certidão
12/09/2025 02:06

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824755-08.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Anderson Goncalves Ramiro Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. do Estado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Anderson Goncalves Ramiro Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, Ms, Sra.

Maria das Graças Macedo

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se os apelantes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem-se sobre as preliminares arguidas em contrarrazões (f. 607/612 e 613/621).

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
11/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 22:43

Certidão
10/09/2025 22:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:42

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 17:03

Certidão
03/09/2025 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 18:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:05

Distribuído por sorteio
02/09/2025 18:00

Processo Cadastrado
02/09/2025 17:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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