TJMS - 0848421-38.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 06:50
Prazo em Curso
-
08/09/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:14
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 11:01
Juntada de NULL
-
14/08/2025 09:11
Prazo em Curso
-
14/08/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2025 11:53
Prazo em Curso
-
23/07/2025 19:26
Prazo em Curso
-
22/07/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 17:18
Prazo em Curso
-
15/07/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:10
Prazo em Curso
-
30/06/2025 14:56
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 11:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 14:55
Prazo em Curso
-
25/06/2025 14:54
Expedição de Carta.
-
24/06/2025 18:56
Expedição em análise para assinatura
-
24/06/2025 18:48
Expedição em análise para assinatura
-
24/06/2025 14:25
Emissão da Relação
-
10/06/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:16
Registro de Sentença
-
10/06/2025 13:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
06/06/2025 18:00
Expedição de NULL.
-
13/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/03/2025 13:38
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
22/01/2025 12:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/01/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 21:03
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
-
07/01/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 13:36
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/01/2025 13:36
Autos preparados para expedição
-
07/01/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:28
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
07/01/2025 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 13:12
Emissão da Relação
-
21/11/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/03/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
18/11/2024 19:06
Juntada de Petição de Réplica
-
18/11/2024 17:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
12/11/2024 16:21
Juntada de NULL
-
12/11/2024 16:08
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2024 07:27
Prazo em Curso
-
15/10/2024 07:23
Juntada de NULL
-
15/10/2024 07:23
Juntada de Mandado
-
09/10/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 14:16
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 18:27
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:41
Documento Digitalizado
-
03/10/2024 16:50
Documento Digitalizado
-
03/10/2024 16:49
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
19/09/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
19/09/2024 20:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/09/2024 20:13
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 19:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2024 19:53
Emissão da Relação
-
19/09/2024 13:12
Prazo em Curso
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0848421-38.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabiano de Almeida Cantilio - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública. -
18/09/2024 19:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 19:20
Emissão da Relação
-
18/09/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/09/2024 08:09
Expedição em análise para assinatura
-
17/09/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:42
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
16/09/2024 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2024 18:57
Tutela Provisória
-
16/09/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:42
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
16/09/2024 13:42
Redistribuição de Processo - Saída
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16/09/2024 13:42
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
13/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2024 10:47
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0848421-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano de Almeida Cantilio - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. -
11/09/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 18:52
Emissão da Relação
-
29/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2024 14:42
Declarada incompetência
-
20/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:09
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 17:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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