TJMS - 1402091-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 17:26
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 13:08
Expedição de Ofício.
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03/05/2023 12:59
Transitado em Julgado em #{data}
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05/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402091-68.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Terêsinha de Fátima Luft Advogado: Júnior Fernando Fonseca (OAB: 14790/MS) Agravado: Adão Leite Fernandes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante, mormente considerando a necessidade de dilação probatória.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
04/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 20:15
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 20:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/03/2023 14:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/03/2023 16:49
Conclusos para decisão
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29/03/2023 16:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
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27/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402091-68.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Terêsinha de Fátima Luft Advogado: Júnior Fernando Fonseca (OAB: 14790/MS) Agravado: Adão Leite Fernandes Ante o exposto, indefiro a tutela recursal.
Comunique-se ao Juízo a quo a presente decisão.
Intime-se a parte agravada para responder o presente agravo, nos termos do art. 1.019, inciso II, c/c 219, ambos do CPC. -
17/02/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
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17/02/2023 14:57
Expedição de Ofício.
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17/02/2023 14:55
Expedição de Ofício.
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17/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/02/2023 14:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/02/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 01:11
INCONSISTENTE
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402091-68.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Terêsinha de Fátima Luft Advogado: Júnior Fernando Fonseca (OAB: 14790/MS) Agravado: Adão Leite Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 11:11
Conclusos para decisão
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16/02/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 11:10
Distribuído por prevenção
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16/02/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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