TJMS - 0843699-29.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RUANN COUTO PINHEIRO

CPF *42.***.*73-52

Advogados

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 56167/GO) Processo 0843699-29.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ruann Couto Pinheiro - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ruann Couto Pinheiro em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamento supra.

  • 24/01/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 19:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 19:15

    Homologada a Transação

  • 11/01/2024 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 56167/GO) Processo 0843699-29.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ruann Couto Pinheiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 29/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Alves da Silva Assunção (OAB 56167/GO) Processo 0843699-29.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ruann Couto Pinheiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Interlocutória de p. 178-180: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Ruann Couto Pinheiro na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul. e outro, já qualificadas. (...) No mais, recebe-se a emenda de fl. 177. "

  • 23/02/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:36

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 07:35

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2023 19:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:49

    Declarada incompetência

  • 03/10/2022 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/09/2022 17:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 17:09

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2022 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/09/2022 17:04

    INCONSISTENTE

  • 30/09/2022 16:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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