27/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 01:13

Recebidos os autos
06/04/2025 01:13

Confirmada
06/04/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 14:24

Recebidos os autos
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0863516-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Fundesporte Repre.

Legal: Herculano Borges Daniel Recorrido: Kenidy Lucas Cardoso Saldanha Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB: 23271/MS) Advogado: Osvaldo Vieira de Oliveira (OAB: 7040DP/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA - EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RG - DOCUMENTO NÃO PREVISTO EM LEI - VALIDADE DA CNH, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E VALIDADE NACIONAL - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Considerando que a CNH é dotada de fé pública, e válido para comprovar a identidade da impetrante, mostra-se evidente que o documento apresentado foi suficiente para atingir a finalidade almejada pela Administração.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:03

Não-Provimento
12/03/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0863516-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Fundesporte - Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Diretor-Presidente da Fundesporte Repre.

Legal: Herculano Borges Daniel Recorrido: Kenidy Lucas Cardoso Saldanha Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB: 23271/MS) Advogado: Osvaldo Vieira de Oliveira (OAB: 7040DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:04

Inclusão em pauta
10/03/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 13:36

Recebidos os autos
10/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 10:31

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 10:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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