07/07/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0849870-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Webster - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
18/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:51

Recebidos os autos
16/05/2025 12:51

Recebidos os autos
16/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0849870-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Webster - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
27/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Regina Maria Facca (OAB 3246/SC), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0849870-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Webster - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto ao pedido de consignação em pagamento e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, para manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 497, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Ademais, fica estabelecido que em tendo litigado a parte autora com o apoio da AJG, fica suspensa a execução de tais parcelas.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:16

Recebidos os autos
24/01/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0849870-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Webster - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos
30/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0849870-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Webster - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
10/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:38

Recebidos os autos
30/08/2024 16:38

Decisão ou Despacho
27/08/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 13:11

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849867-76.2024.8.12.0001

Jose Manoel Webster

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0849867-76.2024.8.12.0001

Jose Manoel Webster

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0004476-47.1995.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Imasi- Comercio e Industria de Implement...

Advogado: Laudelino Balbuena Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0816719-11.2023.8.12.0001

Lina Pereira Assuncao

Tiago Alexandre Legramante

Advogado: Matilde Lima de Paiva Arantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0849870-31.2024.8.12.0001

Jose Manoel Webster

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Regina Maria Facca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 09:30

Exibir Processo