TJMS - 0924533-82.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 11:55
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2025 14:21
Recebidos os autos
-
11/07/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 12:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2025 13:50
Recebidos os autos
-
05/06/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 08:43
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2025 08:43
Remetidos os Autos para destino.
-
13/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 19:12
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:12
Juntada de Petição de tipo
-
04/05/2025 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2025 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 17:54
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 09:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:38
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:24
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 11:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:30
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:29
Decisão ou Despacho
-
27/02/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 08:42
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:43
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 17:43
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:30
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 17:30
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:13
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:02
Recebidos os autos
-
29/01/2025 15:02
Decisão ou Despacho
-
29/01/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2025 16:38
Recebidos os autos
-
24/01/2025 16:38
Decisão ou Despacho
-
24/01/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 04:21
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 17:25
Recebidos os autos
-
22/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS) Processo 0924533-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERTO DOS SANTOS, Emerson Luis Deniz, Reinald Rodrigues dos Santos, Mauro Jose Pinto Maciel, Antonio Mota Junior - Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) Antônio, Roberto e Mauro José (fl. 988, 1022/1023, 1031).
Intime-se o(a)(s) apelante(a)(s) para apresentar as razões recursais, no prazo legal (art. 600 do Código de Processo Penal).
Após, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar contrarrazões.
Cumpridas tais formalidades, remetam-se os autos ao E.
TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.
Outrossim, ante requerimento de fls. 1038, defiro o pedido de acesso de fls. 1038.
Anote-se o procurador constituído, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos, em sendo o caso.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/01/2025 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 09:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 09:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 15:58
Recebidos os autos
-
14/01/2025 15:58
Decisão ou Despacho
-
14/01/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 13:06
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2025 16:32
Recebidos os autos
-
10/01/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2025 18:09
Recebidos os autos
-
09/01/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 13:59
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 17:22
Juntada de tipo de documento
-
06/01/2025 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:02
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 19:12
Recebidos os autos
-
06/12/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:57
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 13:57
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 17:36
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 14:30
Juntada de tipo de documento
-
03/12/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:35
Recebidos os autos
-
02/12/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 18:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 18:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:40
Recebidos os autos
-
29/11/2024 15:40
Decisão ou Despacho
-
29/11/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
27/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:25
Recebidos os autos
-
27/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 15:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 15:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2024 15:26
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:26
Decisão ou Despacho
-
22/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 20:28
Recebidos os autos
-
19/11/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS), Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS) Processo 0924533-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERTO DOS SANTOS, Mauro Jose Pinto Maciel, Reinald Rodrigues dos Santos, Antonio Mota Junior, Emerson Luis Deniz - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia para CONDENAR o acusado Antônio Mota Junior, qualificado na denúncia, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 e os acusados Emerson Luis Deniz, Mauro Jose Pinto Maciel, Reinald Rodrigues dos Santos e Roberto dos Santos, qualificados na denúncia, pela prática dos crimes art. 157, §2º, II e V, §2-A, I, do Código Penal; no art. 33, caput c/c art. 40, IV e no art. 35, caput, todos da Lei n. 11.343/2006. -
18/11/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:15
Recebidos os autos
-
13/11/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 21:58
Recebidos os autos
-
11/11/2024 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:23
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:07
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 17:02
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 14:47
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:02
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2024 10:40
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 14:54
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0924533-82.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ROBERTO DOS SANTOS, Mauro Jose Pinto Maciel, Reinald Rodrigues dos Santos - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. -
10/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 09:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 17:56
Recebidos os autos
-
06/09/2024 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:59
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:59
Decisão ou Despacho
-
07/08/2024 07:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 21:17
Recebidos os autos
-
06/08/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 16:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 14:29
Recebidos os autos
-
05/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 20:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 20:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 20:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:33
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:20
Apensado ao processo numero do processo
-
31/07/2024 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:00
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 17:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 20:32
Recebidos os autos
-
24/07/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:41
de Interrogatório
-
23/07/2024 11:41
de Interrogatório
-
23/07/2024 11:41
de Interrogatório
-
23/07/2024 11:41
de Interrogatório
-
23/07/2024 11:40
de Interrogatório
-
23/07/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 10:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2024 15:08
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:53
de Instrução e Julgamento
-
18/07/2024 14:27
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:56
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 15:56
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:51
Apensado ao processo numero do processo
-
12/07/2024 12:16
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:35
Apensado ao processo numero do processo
-
11/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 17:33
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2024 16:14
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 07:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/07/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 13:17
de Instrução e Julgamento
-
02/07/2024 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 13:43
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 18:49
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 18:49
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:07
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 22:47
Recebidos os autos
-
16/06/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 11:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2024 13:18
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:25
Recebidos os autos
-
24/05/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 14:32
de Instrução e Julgamento
-
23/05/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 20:40
Recebidos os autos
-
20/05/2024 20:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 09:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2024 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 09:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/05/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 08:50
Evolução da Classe Processual
-
19/05/2024 21:37
Recebidos os autos
-
19/05/2024 21:36
Recebida a denúncia
-
10/05/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:14
Recebidos os autos
-
08/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:07
Recebidos os autos
-
24/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 11:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:58
Recebidos os autos
-
22/04/2024 11:57
Decisão ou Despacho
-
19/04/2024 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2024 18:24
Recebidos os autos
-
16/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:51
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 18:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 18:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 08:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 09:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/03/2024 18:05
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:05
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 15:36
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2024 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 17:41
Juntada de tipo de documento
-
23/02/2024 16:28
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 10:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 07:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 07:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:22
Apensado ao processo numero do processo
-
07/02/2024 17:49
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:49
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 17:46
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2024 17:46
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:05
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:16
Decisão ou Despacho
-
12/01/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2024 12:28
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2024 11:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 11:46
Juntada de Petição de tipo
-
01/01/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 19:45
Recebidos os autos
-
19/12/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2023 06:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2023 06:45
Recebidos os autos
-
10/12/2023 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/12/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:59
Apensado ao processo numero do processo
-
30/11/2023 16:59
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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