07/03/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:08

Recebidos os autos
28/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859230-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Soares de Deus - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Ciência às partes acerca do retorno dos autos no TJMS.
19/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:32

Recebidos os autos
18/02/2025 12:32

Recebidos os autos
05/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859230-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
25/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859230-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Soares de Deus - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Rosangela Soares de Deus em desfavor de Boa Vista Serviços S/A, partes devidamente qualificadas, forte nas razões supra alinhadas.

Sucumbente, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente julgamento sem instrução, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGP-M, a contar da data da distribuição da ação.

Consigne-se, no entanto, que supra verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a gratuidade processual concedida à vencida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Corrija-se o polo passivo (cadastro de partes).

Indefiro o pedido de expedição de ofício à entidade de classe, à míngua de qualquer elemento de conduta profissional indevida, além de que para tanto não se exige qualquer atuação judicial.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

P. 389/391: Anote-se/observe-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
24/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:45

Recebidos os autos
22/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0859230-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Soares de Deus - Ré: Associação Comercial de São Paulo -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:46

Recebidos os autos
29/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:53

Recebidos os autos
11/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:59

Recebidos os autos
05/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2023 16:17

de Conciliação
29/08/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:25

Recebidos os autos
24/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 15:02

de Instrução e Julgamento
04/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:54

Recebidos os autos
30/06/2023 16:54

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2023 01:50

Decorrido prazo de parte
31/01/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:06

Recebidos os autos
16/01/2023 13:16

Declarada incompetência
11/01/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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