24/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:24

Processo sobrestado pelo TEMA 1315 - STJ - RR
24/06/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0852717-40.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karina Viana de Souza Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do presente interposto por Karina Viana de Souza, até o julgamento no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1315).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil.

I.C.
19/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:27

Decisão
18/06/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0852717-40.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Karina Viana de Souza Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.
19/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 10:10

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852717-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Karina Viana de Souza Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL).

VALIDADE.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO IRDR N. 0835488-67.2023.8.12.0001/5000.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

No julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0835488-67.2023.8.12.0001/5000, a Seção Especial Cível deste Tribunal de Justiça consolidou a tese de que a notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 43, § 2.º, do Código de Defesa do Consumidor, pode ser realizada por meio eletrônico desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, dispensada a prova da leitura, exigências preenchidas na hipótese em apreço. 2.

No caso dos autos, a empresa SERASA demonstrou ter notificado a autora/apelada acerca do débito existente em seu nome, bem como da futura inscrição no cadastro de inadimplentes, não havendo, pois, qualquer ilegalidade, de modo que a demanda deve ser julgada improcedente. 3.

Recurso provido.
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852717-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Karina Viana de Souza Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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