04/09/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:44

Prazo em Curso
15/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Fernando Henrique Delgado Dias (OAB 26171/MS) Processo 0833820-13.2013.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sthefany Vale de Souza, Reinaldo de Souza - Invtarda: Martinha de Souza Vale - 1.

Apresentado plano de partilha (fls. 369-376), intime-se as partes herdeiras (não representadas pelo mesmo Procurador da parte inventariante), para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias. 2.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
14/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 12:34

Emissão da Relação
25/04/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:58

Prazo em Curso
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Fernando Henrique Delgado Dias (OAB 26171/MS) Processo 0833820-13.2013.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sthefany Vale de Souza, Reinaldo de Souza - Invtarda: Martinha de Souza Vale - Intimação da herdeira representada por advogado diverso para manifestar sobre a petição de f. 350-353, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 19:25

Emissão da Relação
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:42

Prazo em Curso
10/03/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 19:44

Emissão da Relação
24/01/2025 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 20:42

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:38

Juntada de NULL
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Fernando Henrique Delgado Dias (OAB 26171/MS) Processo 0833820-13.2013.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sthefany Vale de Souza, Reinaldo de Souza - Invtarda: Martinha de Souza Vale - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre o pedido da PGE de f. 341, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/11/2024 19:28

Prazo em Curso
27/11/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 11:32

Emissão da Relação
25/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:21

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Fernando Henrique Delgado Dias (OAB 26171/MS) Processo 0833820-13.2013.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sthefany Vale de Souza, Reinaldo de Souza - Invtarda: Martinha de Souza Vale - No prazo de 60 (sessenta) dias, deve a parte inventariante proceder o pagamento das dívidas do espólio ou apresentar plano de pagamento, observados os artigos 648 e 653 do CPC.

Deve, ainda, atualizar as certidões negativas de débitos fiscais Federal, Estadual e Municipal.

Junte certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC.

Observe que certidão trabalhista (fls. 194-195) nada se relaciona com esse procedimento.
18/11/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2024 19:38

Emissão da Relação
13/11/2024 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
03/10/2024 16:28

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Fernando Henrique Delgado Dias (OAB 26171/MS) Processo 0833820-13.2013.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sthefany Vale de Souza, Reinaldo de Souza - Invtarda: Martinha de Souza Vale - 1.

Rejeita-se os embargos de declaração de fls. 324-327, pois ausente a alegada omissão. 2.

Os questionamentos apontam apenas inconformismo ante a decisão de fls. 319-321. 3.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante. 4.

Se a parte herdeira observar, atentamente, a decisão, não há determinação para confecção de alvará, bem como valores recibos a título de pensão por morte previdenciária não entram na herança. 5.

Cumpra-se, no que pendente, a decisão retro.
02/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:45

Emissão da Relação
30/09/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 13:34

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2024 16:01

Prazo em Curso
20/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 19:19

Emissão da Relação
16/09/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 17:19

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Mary Lopes de Santana (OAB 12343/MS), Thiago da Costa Rech (OAB 22216/MS), Fernando Henrique Delgado Dias (OAB 26171/MS) Processo 0833820-13.2013.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Sthefany Vale de Souza, Reinaldo de Souza - Invtarda: Martinha de Souza Vale - Nesse contexto, encerra-se a primeira fase do procedimento de inventariar, observados o espólio apresentado nas últimas declarações e a avaliação unilateral e judicial dos bens, que ora se acolhe e se homologa para o fim de pagamento do ITCMD. 2.

Do pedido de alvará para a venda do imóvel.

Em cognição sumária, defere-se, tão somente, o início das tratativas para a alienação judicial do bem imóvel noticiado, com a publicação de anúncio, oferta de venda, recebimento de propostas, cuja minuta deverá conter cláusula de depósito do preço em juízo (conta única), observados o valor de mercado e o constante das declarações como parâmetros.

Todavia, avançada a negociação, deve a parte inventariante juntar cópia da minuta do compromisso de compra e venda, contendo cláusula de depósito integral judicialmente, para que as partes não representadas pelos mesmos Procuradores e a Fazenda Estadual se manifestem, bem como sejam apreciados os termos do negócio e, se for o caso, autorizada a alienação com base no artigo 619, inciso I, do CPC.

Juntada a minuta supra, retornem na fila de urgente, solicitando-se ao Procurador da parte inventariante que comunique a conclusão na assessoria deste gabinete para apreciação urgente.

Ressalta-se que a presente autorização para a abertura da fase de negociação não se trata de alvará e nem de permissão para a escrituração e registro de venda, que será objeto, como dito, de fase posterior.

Desnecessária, portanto, a expedição de ato (ex: alvará) pelo cartório, sendo a cópia da presente decisão suficiente para o conhecimento dos interessados. 3.

Do pagamento do ITCMD.

Não obstante os termos dos artigos 637 e 638, tendo em vista: 1) os princípios da celeridade (art. 611) e da cooperação (art. 6º), todos do CPC.; 2) ultrapassada a fase da avaliação (art. 630 deste); 3) a prática ocorrida nos inventários; 4) a declaração do ITCMD on-line (http.//www.sefaz.ms.gov.br/), deixa-se de proceder o cálculo do tributo, para o fim de que o seja processado pela parte inventariante na forma eletrônica: SEFAZ-ITCD e proceda o recolhimento do respectivo imposto.

Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após retornem conclusos para análise sobre o cumprimento do atos deste item.

Intime-se as partes e a Procuradoria do Estado. 4.

Do pagamento das dívidas do espólio.

No prazo de 60 (sessenta) dias, deve a parte inventariante proceder o pagamento das dívidas do espólio ou apresentar plano de pagamento, observados os artigos 648 e 653 do CPC.

Deve, ainda, atualizar as certidões negativas de débitos fiscais Federal, Estadual e Municipal.

Junte certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC.

Observe que certidão trabalhista (fls. 194-195) nada se relaciona com esse procedimento.
10/09/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 22:36

Emissão da Relação
05/09/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 16:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 16:41

Emissão da Relação
13/05/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 23:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 19:04

Prazo em Curso
17/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:24

Emissão da Relação
13/03/2024 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
11/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:33

Prazo em Curso
20/11/2023 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2023 13:41

Emissão da Relação
14/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:58

Juntada de NULL
10/11/2023 14:58

Juntada de Mandado
23/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 21:20

Prazo em Curso
26/09/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 13:00

Prazo em Curso
26/09/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 14:56

Emissão da Relação
22/09/2023 14:11

Prazo em Curso
22/09/2023 14:09

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:50

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 21:20

Autos preparados para expedição
17/08/2023 21:20

Emissão da Relação
17/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:53

Prazo em Curso
26/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 13:26

Emissão da Relação
06/07/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 19:54

Conclusos para decisão
16/09/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 21:01

Prazo em Curso
23/08/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 19:13

Emissão da Relação
19/08/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:22

Prazo em Curso
27/07/2022 20:55

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 14:40

Emissão da Relação
29/06/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2022 18:30

Proferida decisão interlocutória
09/05/2022 23:21

Conclusos para decisão
28/04/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:16

Prazo em Curso
31/03/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 12:34

Emissão da Relação
30/03/2022 12:18

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2022 12:08

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 19:43

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 18:02

Juntada de Certidão
20/09/2021 07:56

Expedição de Certidão.
20/09/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2021 16:01

Prazo em Curso
18/08/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.
18/08/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2021 11:18

Emissão da Relação
09/08/2021 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2021 17:03

Conclusos para despacho
29/04/2021 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2021 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 10:17

Prazo em Curso
05/03/2021 21:41

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.
05/03/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2021 14:31

Emissão da Relação
03/03/2021 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2020 17:19

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:30

Prazo em Curso
18/09/2020 22:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 22:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 22:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 22:46

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2020 14:21

Emissão da Relação
17/09/2020 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:36

Conclusos para despacho
22/06/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 11:02

Prazo em Curso
22/05/2020 21:17

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
22/05/2020 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2020 13:40

Emissão da Relação
18/05/2020 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:28

Conclusos para despacho
05/09/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 09:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/08/2019 16:38

Prazo em Curso
12/08/2019 22:32

Publicado ato_publicado em 12/08/2019.
12/08/2019 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2019 18:27

Emissão da Relação
09/08/2019 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2018 17:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 16:53

Expedição de Certidão.
13/08/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2018 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 21:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.
05/07/2018 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2018 13:14

Emissão da Relação
16/03/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2018 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 14:05

Conclusos para despacho
15/08/2017 15:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2017 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
11/08/2017 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2017 14:03

Processo Desarquivado
04/04/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 12:59

Arquivado Provisoriamente
30/11/2015 13:34

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
26/11/2015 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2015 13:50

Emissão da Relação
23/10/2015 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2015 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 17:13

Conclusos para despacho
10/09/2015 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2015.
30/04/2015 16:10

Prazo em Curso
16/04/2015 13:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.
14/04/2015 17:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2015 17:30

Emissão da Relação
14/04/2015 15:24

Expedição de Alvará.
14/04/2015 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2015 16:36

Expedição em análise para assinatura
13/04/2015 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2015.
30/03/2015 17:42

Prazo em Curso
30/03/2015 17:41

Autos preparados para expedição
26/03/2015 15:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.
24/03/2015 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2015 18:44

Emissão da Relação
20/03/2015 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2015 09:53

Despacho Saneador
27/01/2015 17:14

Conclusos para despacho
27/01/2015 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 18:53

Prazo em Curso
19/12/2014 13:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2014.
17/12/2014 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2014 18:28

Emissão da Relação
10/12/2014 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2014 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 13:58

Conclusos para despacho
03/12/2014 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2014 14:54

Prazo em Curso
01/12/2014 13:08

Publicado ato_publicado em 01/12/2014.
27/11/2014 13:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2014 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2014 16:25

Emissão da Relação
24/11/2014 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2014 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2014 16:27

Autos preparados para expedição
18/11/2014 16:27

Prazo em Curso
17/11/2014 09:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2014 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/11/2014 17:23

Prazo em Curso
05/11/2014 13:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2014.
03/11/2014 18:15

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2014 18:04

Emissão da Relação
29/10/2014 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2014 10:37

Despacho de recebimento da inicial
17/09/2014 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2014 12:07

Conclusos para despacho
06/03/2014 09:22

Entranhamento do Processo
06/03/2014 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2014 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2013.
08/11/2013 12:00

Prazo em Curso
07/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2013 12:00

Emissão da Relação
05/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
01/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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