11/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:37

Recebidos os autos
08/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:36

Homologada a Transação
25/06/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0845876-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriela Renata Gimenes Couto - Réu: Viajanet - Tvlx Viagens e Turismo S/A - Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais que Gabriela Renata Gimenes Couto ajuizou em face de Viajanet - TVLX Viagens e Turismo S/A, para condenar a parte requerida a restituir à parte requerente o valor de R$ 1.303,50 (hum mil trezentos e três reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente pelo IGPM desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, bem como condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da parte requerente, incidindo os juros a contar da citação e a correção monetária a partir do arbitramento; e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Custas pela parte requerida, que fica condenada a honorários no valor correspondente a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), já que, caso fosse aplicado o percentual do §2º do artigo 85 da Lei Processual, não haveria remuneração justa pelo serviço prestado pelo advogado, razão pela qual se justifica a aplicação do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil.

Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:23

Recebidos os autos
26/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0845876-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriela Renata Gimenes Couto - Réu: Viajanet - Tvlx Viagens e Turismo S/A -

Vistos.

Intime-se a parte requerida acerca dos documentos juntados às fls. 158/164.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.
29/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:34

Recebidos os autos
22/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:24

Decorrido prazo de parte
20/09/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Queiroz Marçal (OAB 23064/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0845876-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriela Renata Gimenes Couto - Réu: Viajanet - Tvlx Viagens e Turismo S/A - Intimação das partes acerca do ofício de fls. 176-178, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
12/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:16

Recebidos os autos
02/05/2024 08:15

Decisão ou Despacho
29/02/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:26

Recebidos os autos
12/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 13:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 19:37

de Conciliação
07/11/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 07:08

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 08:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:40

Recebidos os autos
21/08/2023 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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