TJMS - 0803743-21.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/05/2025 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB 10895B/MS), Marcio de Campos Widal Filho (OAB 12269/MS), Júlio César Souza Rodrigues (OAB 4869/MS), Ana Carolina de Souza Giacchini (OAB 11567/MS) Processo 0803743-21.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: JOÃO VIEIRA NETO, ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA - Exectda: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO - Intimação da requerida acerca dos embargos de declaração de fls. 311/324 -
20/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB 10895B/MS), Marcio de Campos Widal Filho (OAB 12269/MS), Júlio César Souza Rodrigues (OAB 4869/MS), Ana Carolina de Souza Giacchini (OAB 11567/MS) Processo 0803743-21.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: JOÃO VIEIRA NETO, ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA - Exectda: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 307/308: "
Vistos. 1 - Ciente da certidão de p. 306, que informa a existência de processo distribuído.
Em consulta ao SAJ, verifiquei que se trata da Ação Rescisória n.º 1417134-11.2024.8.12.0000, na qual não houve concessão de efeito suspensivo ao processo. 2 - Chamo o feito à ordem para adequar os cálculos ao título judicial.
A sentença estabeleceu: "O valor de R$ 1.705.000,00 (um milhão e setecentos e cinco mil reais) e seus respectivos rendimentos, desde a aplicação até o efetivo pagamento, devem ser levados à colação no inventário da Srª Maria Aparecida." A expressão "trazer o bem à colação" no contexto de inventário e partilha de bens significa incluir um bem recebido em vida pelo herdeiro na partilha dos bens do falecido, para que se possa calcular corretamente o que cabe a cada herdeiro.
Para tal fim, considera-se o valor que foi recebido no momento do ato de liberalidade, da entrega ao herdeiro donatário, conforme entendimento do C.STJ, como no julgado AgInt no AREsp 1794363 / SP.
Ou seja, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no processo de colação, não se trata de reintegrar o bem doado ao acervo hereditário, mas sim de considerar o valor do bem para efeito de igualar as legítimas entre os herdeiros necessários.
Esse valor corresponde ao que o bem possuía na época da doação, em alguns casos corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.
No presente caso, embora não conste os efetivos rendimentos no extrato juntado aos autos, a simples soma do valores sacados é superior ao prêmio inicial, visualizando-se a evolução do patrimônio até o momento do pagamento integral.
Isso posto, como parâmetro de apuração do valor da colação, intime-se o requerente para apresentar cálculo do montante efetivamente sacado pela requerida, corrigido pelo IGPM até a data da abertura da sucessão (óbito da autora da herança), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a requerida para manifestação, no mesmo prazo.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se" -
28/04/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:28
Recebidos os autos
-
15/04/2025 18:28
Decisão ou Despacho
-
26/03/2025 18:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 03:49
Decorrido prazo de parte
-
27/09/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Ubirajara Giacchini (OAB 10895B/MS), Marcio de Campos Widal Filho (OAB 12269/MS), Júlio César Souza Rodrigues (OAB 4869/MS), Ana Carolina de Souza Giacchini (OAB 11567/MS) Processo 0803743-21.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: JOÃO VIEIRA NETO, ODULIA INEZ MEDINA VIEIRA - Exectda: MARIA JOSÉ VIEIRA OLYNTHO - Recebo como cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento.
Cite-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, de acordo com o artigo 510, do CPC, bem como juntar nos autos os documentos indicados na inicial.
Após, tornem os autos conclusos para as providências previstas na parte final do supra referido dispositivo de lei (decisão de plano ou nomeação de perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial).
Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
10/09/2024 22:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:48
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:48
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 17:03
Evolução da Classe Processual
-
08/08/2024 16:58
Processo Reativado
-
31/07/2024 19:14
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:44
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2024 18:24
Recebidos os autos
-
21/02/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 21:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:25
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 03:17
Decorrido prazo de parte
-
13/09/2023 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:05
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/07/2022 22:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2022 15:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:23
Recebidos os autos
-
09/05/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 20:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2022 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 10:32
Recebidos os autos
-
17/12/2021 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 10:32
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2021 16:40
de Instrução e Julgamento
-
16/03/2021 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2021 09:57
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2021 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:43
Recebidos os autos
-
12/03/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2021 06:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 02:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 01:08
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2020 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2020 08:08
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2020 18:01
de Instrução e Julgamento
-
27/07/2020 15:38
Recebidos os autos
-
27/07/2020 15:38
Decisão ou Despacho
-
08/11/2019 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2019 15:39
Realizado cálculo de custas
-
08/11/2019 15:39
Realizado cálculo de custas
-
01/11/2019 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2019 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2019 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 14:39
Recebidos os autos
-
08/10/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2019 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2019 16:48
Apensado ao processo numero do processo
-
25/09/2018 15:08
Recebidos os autos
-
25/09/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2018 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2018 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2018 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
27/07/2018 14:15
Recebidos os autos
-
27/07/2018 14:15
Declarada incompetência
-
20/04/2018 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2018 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2017 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2017 12:20
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2017 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2017 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2017 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2017 11:58
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 15:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 15:22
Recebidos os autos
-
30/05/2017 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2017 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2017 15:02
Decorrido prazo de parte
-
17/04/2017 09:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2017 13:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 20:08
Recebidos os autos
-
06/04/2017 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2016 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2016 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2016 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2016 13:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2016 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 15:41
Recebidos os autos
-
18/12/2015 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2015 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2015 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2015 14:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2015 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2015 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 16:09
Recebidos os autos
-
24/04/2015 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2014 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2014 17:09
Recebidos os autos
-
05/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2013 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2018
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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