TJMS - 0800660-35.2021.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:36
Arquivado Definitivamente
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800660-35.2021.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: José Ferreira do Carmo Advogado: Maicon Venicio de Souza Ambrosim (OAB: 19881/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
Os Embargos de Declaração tem a finalidade de afastar a obscuridade, contradição e omissão.
Não cabe o seu manejo com a finalidade de amoldá-la aos interesses do Embargante.Assim, ausentes as hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, inviável o acolhimento dos Embargos de Declaração, porquanto o recurso eleito não se presta para o fim de rediscussão de matéria já decidida.
Embargos não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Juíza Relatora.
Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva e Paulo Afonso de Oliveira -
08/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 05:42
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/10/2022 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/10/2022 13:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/10/2022 11:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/10/2022 16:50
Inclusão em Pauta
-
20/09/2022 17:01
INCONSISTENTE
-
15/09/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 04:15
INCONSISTENTE
-
08/09/2022 04:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 15:51
Distribuído por sorteio
-
06/09/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 06:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016976-72.2019.8.12.0110
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Glauber da Silva Rodrigues
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2019 17:12
Processo nº 0802917-90.2022.8.12.0029
Mauricio Silva Pereira
Maria Aparecida Soares de Jesus
Advogado: Jakeline Belloto Eller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 12:46
Processo nº 0802916-08.2022.8.12.0029
Mauricio Silva Pereira
Marcos Pereira Diniz
Advogado: Jakeline Belloto Eller
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 12:45
Processo nº 0802824-30.2022.8.12.0029
Clasana Morilha da Silva
Sueli Goncalves de Oliveira
Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2022 12:00
Processo nº 0800048-03.2021.8.12.0026
Francisca de Assiza Pinheiro Moreira
Med Help Intermediacoes de Planos de Sau...
Advogado: Henrique Fernando Carmona Cogo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2022 14:31