22/11/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0805139-94.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Gonçalves Gadioli - Reqdo: Stone Instituição de Pagamentos Pagamentos S.a. - Sentença proferida. "Vistos, etc.

Ante o pagamento noticiado às f. 501-503, com a concordância do exequente (f. 504), JULGO EXTINTO o feito pelo cumprimento, nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Por incontroverso, autorizo o imediato levantamento do valor pelo exequente, na forma requerida à f. 504, ante a presença de poderes do advogado para tanto (f. 31).

Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas."
28/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:26

Recebidos os autos
22/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Patricia Shima (OAB 21952A/MS), Marcelo Neumann (OAB 21762A/MS) Processo 0805139-94.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Stone Instituição de Pagamentos Pagamentos S.a. - Sentença: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, e art. 52, inc.

IX, "b", da Lei nº 9.09/95, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, para limitar o objeto da execução ao valor de R$ 5.50,0 (cinco mil e quinhentos reais), acrescido de atualização monetária pelo IGPM-FGV a partir de 10/01/2023, data em que as astreintes pasaram a ser exigíveis.

Sem custas (art. 5 da Lei nº 9.09/95).
08/08/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:48

Recebidos os autos
31/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:48

Julgada procedente a impugnação à execução de
03/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
01/06/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:12

Recebidos os autos
19/04/2024 09:12

Determinada Requisição de Informações
08/03/2024 09:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:05

Recebidos os autos
30/10/2023 17:05

Decisão ou Despacho
30/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:08

Processo Reativado
31/08/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2023 15:13

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
07/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:26

Homologada a Transação
01/08/2023 10:26

Recebidos os autos
01/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:11

Conclusos para julgamento
24/05/2023 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/03/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:12

Recebidos os autos
08/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:34

Expedição de Carta.
03/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS) Processo 0805139-94.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Gonçalves Gadioli - 01.

De acordo com o art. 537, §1º, do CPC, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

In casu, a parte requerida, embora devidamente intimada para dar efetivo cumprimento ao determinado na decisão de fls. 52/3, manteve-se inerte.

Portanto, torno definitiva as astreintes fixadas às fls. 52/3 e, com fundamento no §1º, inciso I do art. 537 do CPC, considerando que a medida anterior tornou-se insuficiente, majoro a multa diária anteriormente fixada para R$ 800,00, até o limite de 15 (quinze) dias, ocasião em que – por ter se tornado inefetiva – será majorada ou substituída por medida mais gravosa.

Neste caso, a parte exequente deverá informar o juízo acerca da situação.

Intime-se a parte executada pessoalmente (Súmula n. 410 do STJ) para cumprimento e a exequente para ciência da presente decisão.

Quanto às astreintes fixadas anteriormente, caberá a parte requerente dar início ao cumprimento provisório em autos apartados e nos termos do §3º do artigo mencionado acima, para evitar embaraço processual. 02.

Em razão do determinado acima, postergo a análise do pedido de bloqueio dos valores através do Sisbajud, que poderá ser reanalisado caso a medida determinada acima (majoração de astreintes) torne-se inefetiva. 03.

Sem prejuízo do determinado no item "01", mantenho a sessão de conciliação designada à fl. 54.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/02/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:46

Recebidos os autos
10/02/2023 13:46

Decisão ou Despacho
09/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:42

Expedição de Carta.
16/12/2022 16:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/12/2022 09:00

Recebidos os autos
16/12/2022 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:34

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:00

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:59

INCONSISTENTE
13/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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