TJMS - 0805995-89.2016.8.12.0001
1ª instância - Administrativo_Nucleo 4.0 - Usucapiao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/09/2025 07:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/09/2025 07:00
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
01/09/2025 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/09/2025 17:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2025 17:44
Registro de Sentença
 - 
                                            
01/09/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
24/07/2025 08:06
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
23/07/2025 15:17
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
23/07/2025 15:17
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
 - 
                                            
14/07/2025 07:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
01/07/2025 17:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
01/07/2025 17:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
23/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/06/2025 12:35
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
23/06/2025 12:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
23/06/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
 - 
                                            
16/06/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/06/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2025 09:36
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
16/05/2025 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/05/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/04/2025 18:34
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
29/04/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 06:02:36, Núcleo 4.0 - Usucapião.
 - 
                                            
28/03/2025 18:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
19/03/2025 16:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
19/03/2025 16:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
18/03/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/03/2025 13:28
Juntada de NULL
 - 
                                            
11/03/2025 13:28
Juntada de Mandado
 - 
                                            
11/03/2025 13:28
Juntada de NULL
 - 
                                            
11/03/2025 13:28
Juntada de Mandado
 - 
                                            
27/02/2025 18:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
27/02/2025 17:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/02/2025 17:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/02/2025 17:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 05:51:39, Núcleo 4.0 - Usucapião.
 - 
                                            
27/02/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/02/2025 17:48
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
27/02/2025 17:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
27/02/2025 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/02/2025 17:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/02/2025 17:47
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 05:47:10, Núcleo 4.0 - Usucapião.
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
20/02/2025 16:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 04:36:56, Núcleo 4.0 - Usucapião.
 - 
                                            
17/02/2025 18:11
Prazo em Curso
 - 
                                            
06/02/2025 18:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
06/02/2025 18:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
05/02/2025 16:48
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
04/02/2025 18:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 06:29:21, Núcleo 4.0 - Usucapião.
 - 
                                            
04/02/2025 16:25
Juntada de NULL
 - 
                                            
04/02/2025 16:25
Juntada de Mandado
 - 
                                            
04/02/2025 16:25
Juntada de NULL
 - 
                                            
04/02/2025 16:24
Juntada de Mandado
 - 
                                            
04/02/2025 16:24
Juntada de NULL
 - 
                                            
04/02/2025 16:24
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/01/2025 04:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
 - 
                                            
28/01/2025 16:31
Juntada de NULL
 - 
                                            
28/01/2025 16:31
Juntada de Mandado
 - 
                                            
28/01/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2025 16:30
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
15/01/2025 16:39
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/01/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/12/2024 18:07
Juntada de NULL
 - 
                                            
19/12/2024 18:07
Juntada de NULL
 - 
                                            
19/12/2024 18:07
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/12/2024 08:56
Documento Digitalizado
 - 
                                            
11/12/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/12/2024 14:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/12/2024 13:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/12/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/12/2024 13:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/12/2024 13:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/12/2024 13:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/12/2024 13:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/12/2024 18:55
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
10/12/2024 14:20
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805995-89.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Sueli Damiano - Reqdo: Elcio Elias Achar de Romaschka, Adelaide Petrovitch, Alexandre Damiano Petrovitch, Joyce Lima Petrovitch, Miguel Petrovitch Filho, Orlando Junio Petrovitch, Patrícia Lima Petrovitch, SUELI LIMA PETROVITCH, Yara Damiano Petrovitch - I - Designo a audiência para Tentativa de Conciliação (art. 359 CPC), Instrução e Julgamento para o dia 04/02/25, às 16:30 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados.
Alerto às partes e seus procuradores que a Tentativa de Conciliação não se dará por mero formalismo legal, mas será buscada como efetiva forma de solução do conflito (art. 3º, §2º CPC), incumbindo aos advogados cogitarem previamente com seus constituintes (pessoa física) e representantes legais (pessoa jurídica) sobre propostas a serem feitas, limites e formas possíveis e viáveis à solução consensual.
Quanto ao momento da Instrução, observe a serventia que o ato designado objetivará a oitiva das testemunhas arroladas pela autora à f. 09, quais sejam, Lazara Laura de Freitas Rodrigues, Lucimara Escardine Nunes, Paulo Roberto da Silva e Daiane Campos Barbosa de Souza.
II - Apenas se houver testemunha(s) ou parte(s) a ser ouvida(s) que residam em outra Comarca ou de Advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultado à oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III - Intimem-se os advogados de que, em ambas as situações acima previstas, nos termos do art. 455 caput e §§ do CPC "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositivo.
IV - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º). - 
                                            
06/12/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
 - 
                                            
06/12/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/12/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/12/2024 17:05
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
05/12/2024 17:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
05/12/2024 15:32
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/12/2024 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/12/2024 15:29
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
05/12/2024 14:54
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
05/12/2024 14:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/12/2024 14:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 02:53:43, Núcleo 4.0 - Usucapião.
 - 
                                            
05/12/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/12/2024 14:42
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/12/2024 14:41
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/12/2024 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/12/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/11/2024 14:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/11/2024 18:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
18/11/2024 18:23
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
18/11/2024 18:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
08/11/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/11/2024 15:34
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/11/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/11/2024 17:30
Juntada de NULL
 - 
                                            
05/11/2024 17:30
Juntada de Mandado
 - 
                                            
28/10/2024 13:30
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/10/2024 13:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/10/2024 10:37
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
02/10/2024 15:31
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
24/09/2024 16:36
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
13/09/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/09/2024 17:47
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
11/09/2024 12:38
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
 - 
                                            
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805995-89.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Sueli Damiano - Reqdo: Elcio Elias Achar de Romaschka, Adelaide Petrovitch, Alexandre Damiano Petrovitch, Joyce Lima Petrovitch, Miguel Petrovitch Filho, Orlando Junio Petrovitch, Patrícia Lima Petrovitch, Yara Damiano Petrovitch, SUELI LIMA PETROVITCH - Fica a parte autora intimada a, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do mandado juntado às fls. 285-286, como ato negativo. - 
                                            
09/09/2024 16:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
09/09/2024 16:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
06/09/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/09/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/09/2024 18:49
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
05/09/2024 18:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/09/2024 13:50
Juntada de NULL
 - 
                                            
04/09/2024 13:50
Juntada de Mandado
 - 
                                            
02/07/2024 13:52
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/06/2024 12:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/06/2024 13:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/06/2024 12:44
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
11/06/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2024 18:43
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
27/05/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/05/2024 17:32
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
27/05/2024 17:31
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/05/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
03/04/2024 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/04/2024 14:55
Decisão de Saneamento e Organização
 - 
                                            
23/01/2024 08:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/01/2024 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/01/2024 17:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
15/01/2024 17:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
15/01/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/01/2024 08:18
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
08/01/2024 11:31
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
08/01/2024 11:31
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
08/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/01/2024 11:03
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
21/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/11/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/11/2023 14:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
06/11/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/11/2023 00:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/11/2023 00:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/11/2023 00:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/10/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/10/2023 11:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
23/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/10/2023 11:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/10/2023 09:00
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
16/10/2023 18:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
16/10/2023 18:51
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
02/10/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/10/2023 10:42
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
02/10/2023 10:41
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
20/09/2023 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/09/2023 16:48
Outras Decisões
 - 
                                            
18/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/09/2023 10:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
18/09/2023 10:19
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
15/09/2023 13:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
26/06/2023 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
26/06/2023 14:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/06/2023 16:27
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/04/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/04/2023 14:54
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
 - 
                                            
31/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/03/2023 13:23
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
30/03/2023 16:07
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
30/03/2023 15:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
 - 
                                            
19/01/2023 18:27
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/01/2023 18:23
Documento Digitalizado
 - 
                                            
17/01/2023 12:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/01/2023 15:05
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
09/01/2023 10:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/01/2023 10:55
Outras Decisões
 - 
                                            
30/11/2022 17:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/11/2022 09:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
30/11/2022 09:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
25/11/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/11/2022 18:26
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
25/11/2022 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/11/2022 18:10
Outras Decisões
 - 
                                            
24/11/2022 09:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/11/2022 09:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2022 18:17
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
02/07/2020 20:10
Juntada de NULL
 - 
                                            
02/07/2020 20:09
Juntada de Mandado
 - 
                                            
02/07/2020 20:08
Juntada de NULL
 - 
                                            
02/07/2020 20:08
Juntada de Mandado
 - 
                                            
02/07/2020 20:07
Juntada de NULL
 - 
                                            
16/03/2020 12:56
Juntada de NULL
 - 
                                            
16/03/2020 12:52
Juntada de Mandado
 - 
                                            
03/03/2020 13:05
Juntada de NULL
 - 
                                            
03/03/2020 12:54
Juntada de Mandado
 - 
                                            
02/03/2020 14:46
Documento Digitalizado
 - 
                                            
02/03/2020 14:31
Juntada de Carta precatória
 - 
                                            
14/02/2020 17:50
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/02/2020 17:48
Documento Digitalizado
 - 
                                            
12/02/2020 14:43
Juntada de NULL
 - 
                                            
12/02/2020 14:42
Juntada de Mandado
 - 
                                            
04/02/2020 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
28/01/2020 20:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:57
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
28/01/2020 19:56
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/01/2020 19:56
Expedição de Carta precatória.
 - 
                                            
28/01/2020 19:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:47
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:12
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:09
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 19:01
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/01/2020 18:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/10/2019 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
01/10/2019 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
01/10/2019 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
01/10/2019 07:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2019 07:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2019 07:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2019 07:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2019 07:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2019 07:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/10/2019 06:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/08/2019 14:46
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
28/08/2019 14:22
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/08/2019 20:32
Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
 - 
                                            
27/08/2019 14:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
27/08/2019 14:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
26/08/2019 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/08/2019 15:56
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
23/08/2019 15:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2019 15:52
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
23/08/2019 15:51
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/08/2019 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/08/2019 18:59
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
12/11/2018 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
21/09/2018 15:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2018 18:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
22/08/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/08/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/08/2018 15:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
22/08/2018 10:30
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
15/08/2018 19:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2018 19:47
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
21/06/2018 16:55
Juntada de NULL
 - 
                                            
21/06/2018 16:54
Juntada de Mandado
 - 
                                            
14/05/2018 16:45
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/05/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/05/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
11/04/2018 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
19/03/2018 19:06
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/03/2018 12:31
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:31
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:30
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:30
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:29
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/03/2018 12:29
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:29
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:28
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:28
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:27
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:27
Expedição de Carta.
 - 
                                            
15/03/2018 12:25
Expedição de Carta.
 - 
                                            
22/01/2018 14:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
22/01/2018 14:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
19/01/2018 14:42
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
19/01/2018 14:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/01/2018 14:41
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
19/01/2018 14:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/01/2018 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/01/2018 15:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/01/2018 15:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/01/2018 16:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
10/01/2018 19:30
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/09/2017 14:48
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
 - 
                                            
15/09/2017 14:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/09/2017 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
15/09/2017 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
13/09/2017 13:47
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
13/09/2017 13:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
01/09/2017 19:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2017 19:30
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
07/06/2017 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/06/2017 14:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/02/2017 12:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2017 13:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
07/02/2017 13:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
21/11/2016 07:34
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
21/11/2016 07:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
18/11/2016 10:11
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
10/11/2016 16:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/11/2016 16:30
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
01/11/2016 18:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/11/2016 18:21
Registro de Sentença
 - 
                                            
01/11/2016 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/10/2016 14:38
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
 - 
                                            
19/04/2016 13:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2016 13:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2016 13:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2016 13:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2016 13:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2016 13:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2016 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/04/2016 17:55
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
06/04/2016 14:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/04/2016 14:41
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
15/03/2016 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/03/2016 16:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2016 16:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/03/2016 11:02
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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