09/09/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
14/08/2025 08:06

Prazo em Curso
13/08/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:04

Emissão da Relação
21/07/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2025 11:46

Prazo em Curso
22/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:37

Emissão da Relação
22/04/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:55

Registro de Sentença
22/04/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
19/12/2024 07:40

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS) Processo 0855271-45.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Nazareth Mitsuko Misugui Alves Francisco - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Intimação da parte autora para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a interposição de Embargos de Declaração.
18/12/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 22:52

Emissão da Relação
22/11/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS) Processo 0855271-45.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Nazareth Mitsuko Misugui Alves Francisco - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por manifesta perda do objeto, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Quanto a sucumbência, nos termos do art. 85, §10º "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".

Com efeito, o ajuizamento dos embargos somente se deu pela penhora havida na execução apensa no interesse do embargado.

Assim, diante do princípio da causalidade o embargado responderá pela custas e honorários em favor do procurador da parte embargante, estes fixados em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, levando em conta o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a prematura extinção do processo.

Anota-se, por oportuno, que quando do julgamento do REsp 1.760.538-RS, a 3ª Turma do C.

Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que o arbitramento de honorários mínimos de 10% sobre o valor da causa, leva em consideração o pronunciamento jurisdicional que aprecia a causa por completo, ou seja, quando abrange a totalidade das questões submetidas a juízo.

Assim, viável o arbitramento abaixo daquele patamar quando, como aqui ocorre, o julgamento se dá de modo anômalo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ao arquivo bom baixais de estilo.
12/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:11

Emissão da Relação
11/11/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:47

Registro de Sentença
11/11/2024 15:47

Perda do objeto
02/10/2024 22:34

Conclusos para julgamento
25/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:34

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Alexandre Augusto Rezende Lino (OAB 7144/MS), Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS) Processo 0855271-45.2023.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Nazareth Mitsuko Misugui Alves Francisco - Embargdo: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Sobre a potencial perda superveniente do interesse de agir, mormente ante o acordo homologado nos autos apensos, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

O silêncio importará na imediata extinção do presente feito, sem resolução de seu mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 18:29

Emissão da Relação
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:41

Prazo em Curso
09/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 15:53

Emissão da Relação
04/04/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 11:41

Outras Decisões
26/01/2024 08:16

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:37

Prazo em Curso
30/11/2023 20:20

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 08:11

Emissão da Relação
28/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:28

Prazo em Curso
01/11/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 07:59

Emissão da Relação
30/10/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 07:53

Emissão da Relação
26/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:14

Prazo em Curso
16/10/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
11/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:16

Emissão da Relação
10/10/2023 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 09:18

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:27

Prazo em Curso
29/09/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 14:24

Emissão da Relação
28/09/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 19:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 19:15

Retificação de Classe Processual
26/09/2023 15:20

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2023 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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