24/06/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:56

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0868288-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Neri Golnçalves de Matos - Réu: Viação Motta Ltda. - SENTENÇA: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 126/128 por Gabriel Neri Golnçalves de Matos e Viação Motta Ltda. e, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Homologo a desistência do prazo recursal manifestada no acordo ora homologado.

Custas ex legis.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:04

Recebidos os autos
16/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:03

Homologada a Transação
12/06/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:04

Recebidos os autos
05/05/2025 13:04

Recebidos os autos
14/03/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0868288-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Neri Golnçalves de Matos - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
12/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0868288-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Neri Golnçalves de Matos - Réu: Viação Motta Ltda. - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados por Gabriel Neri Golnçalves de Matos e condeno a ré Viação Motta Ltda. ao pagamento de: 1. danos morais no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente pelo IGPM a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (12.2.2024); e 2. danos materiais decorrentes das despesas extras, no valor de R$ 78,90, atualizado monetariamente, pelo IGPM, a partir do desembolso (20.11.2023) e juros moratórios de 1% ao mês a partir do efetivo prejuízo (20.11.2023).

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando a equidade e as circunstâncias do caso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:40

Recebidos os autos
09/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Eduardo Abitante Pereira (OAB 26628/MS) Processo 0868288-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriel Neri Golnçalves de Matos - Réu: Viação Motta Ltda. - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes manifestarem quanto ao interesse no julgamento antecipado do feito, tornem conclusos para sentença.
09/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:40

Recebidos os autos
05/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 14:59

de Conciliação
29/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:23

Recebidos os autos
25/01/2024 17:23

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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