05/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 14:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0868288-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Gabriel Neri Golnçalves de Matos Advogado: Eduardo Abitante Pereira (OAB: 26628/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - VEÍCULO APRESENTOU FALHAS MECÂNICAS DURANTE O TRAJETO ENSEJANDO ATRASO NA VIAGEM - FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO - DANOS MORAL E MATERIAL COMPROVADOS - VALORES MANTIDOS. 01.

A falha mecânica do veículo de transporte (ônibus) durante a viagem constitui um caso fortuito interno e é previsível diante da atividade econômica desempenhada pelo transportador.

A falta de comprovação de excludente de responsabilidade enseja a reparação dos danos sofridos pelo autor, pois o defeito na prestação dos serviços ocorreu por culpa da ré, que forneceu seus serviços de forma inadequada. 02.

O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dano material comprovado.

Valores mantidos.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:09

Não-Provimento
31/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:52

Inclusão em pauta
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0868288-51.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Apelado: Gabriel Neri Golnçalves de Matos Advogado: Eduardo Abitante Pereira (OAB: 26628/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 11:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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