18/09/2025 11:20

Autos preparados para expedição
18/09/2025 10:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:49

Prazo em Curso
03/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 17:47

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237318, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará durante esse período, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:42

Autos preparados para expedição
14/08/2025 14:38

Emissão da Relação
06/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:30

Prazo em Curso
24/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:34

Outras Decisões
08/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:05

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 14:03

Processo Reativado
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Lorenzo Anjos de Souza (OAB 26502/MS) Processo 0820746-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Devanice Djanira da Silva - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DEVANICE DJANIRA DA SILVA em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante o período contratual não prescrito e demonstrado assim de 30.08.2019 até 07/2024 ; Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
03/02/2025 19:19

Prazo em Curso
03/02/2025 19:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 19:05

Emissão da Relação
03/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:09

Registro de Sentença
28/01/2025 14:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025 12:40

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 09:03

Prazo em Curso
13/09/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Lorenzo Anjos de Souza (OAB 26502MS/) Processo 0820746-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Devanice Djanira da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/09/2024 16:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:27

Emissão da Relação
11/09/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:35

Expedição de Carta.
02/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:16

Autos preparados para expedição
02/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2024 07:05

Informação do Sistema
31/08/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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