17/09/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 15:34

Recebida petição inicial
17/09/2025 12:47

Conclusos para despacho
16/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 07:46

Prazo em Curso
16/09/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:19

Emissão da Relação
12/09/2025 08:18

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 07:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 07:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800530-73.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dirceu Jardim de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a -

Vistos. 1.Nos termos do art. 43 da Lei n.º 9.099/95, RECEBO o recurso inominado interposto pela parte requerida, eis que interposto tempestivamente, atribuindo-lhe apenas o efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. 2.

O preparo foi devidamente recolhido. 3.

Se ainda não realizado, intime-se a recorrida (por intermédio dos advogados constituídos) para, querendo, no prazo de 10 dias (art. 42 da Lei n.º 9.099/95), apresentar contrarrazões ao recurso inominado ora interposto. 4.

E após, com ou sem as contrarrazões, independente de nova conclusão, remetam-se os autos à Turma Recursal Cível, com nossas homenagens.
17/10/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:50

Recebidos os autos
10/10/2024 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 10:02

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS), Yassmin Robusti El Kadri (OAB 25545/MS), Francieval da Silva (OAB 28640/MS) Processo 0800530-73.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dirceu Jardim de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - III DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: ) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na efetiva manutenção (reparos, consertos e troca de equipamentos) na rede de energia elétrica situada na região da unidade consumidora do requerente, evitando assim interrupções no consumo de energia elétrica, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o parágrafo único do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor e demais legislação em vigor; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso (21/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15. ***** HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.OMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.
11/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Homologada a Transação
05/09/2024 12:05

Recebidos os autos
05/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
09/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
29/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:43

Expedição de Carta.
14/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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