05/09/2025 10:55

Prazo em Curso
28/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimando os Patronos das Partes da sentença de pag. 302-303 "Tópico da sentença 03.

ANTE O EXPOSTO, considerando tudo mais o que dos autos consta, EXTINGO, pela prescrição, a punibilidade de Matheus Munhoz e Isabelly Mendes Carvalho, o que faço forte nas razões supra e com base nos artigos 107, IV, c/c 109, V, ambos do Código Penal.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias.
27/08/2025 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 09:47

Emissão da Relação
14/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:49

Registro de Sentença
14/08/2025 17:49

Extinta a punibilidade por prescrição
07/08/2025 13:04

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2025 09:05

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:19

Recebidos os autos
16/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:16

Recebidos os autos
11/07/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:50

Recebidos os autos
15/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:28

Recebidos os autos
12/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raferson Amilcar Alves Ribeiro (OAB 33139/GO), Isabelly Mendes Carvalho , Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0800381-80.2021.8.12.0049 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Lais Fernanda Batista Queiroz - Querelada: Isabelly Mendes Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:38

Recebidos os autos
04/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:38

Homologada a Transação
04/02/2025 14:07

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 19:36

Recebidos os autos
02/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 14:44

Recebidos os autos
05/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:20

Recebidos os autos
03/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 09:42

de Instrução
16/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 15:53

Recebidos os autos
28/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 13:35

Recebidos os autos
21/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 06:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 18:48

Recebidos os autos
22/02/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:48

Cumprimento de ANPP
07/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:59

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0800381-80.2021.8.12.0049 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Lais Fernanda Batista Queiroz - Intimando o Patrono da Querelante do Despacho de pag. 195, no prazo legal.
04/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:57

Recebidos os autos
05/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:43

Recebidos os autos
04/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 17:22

Recebidos os autos
26/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 08:10

Decorrido prazo de parte
28/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB 24939/MS) Processo 0800381-80.2021.8.12.0049 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Lais Fernanda Batista Queiroz - Intimano Patrono da Querelante da Sentença de pag. 166-167 "Tópico da sentença Em relação aos querelados Matheus Munhoz e Isabelly Mendes Carvalho: Tendo em vista a ausência dos querelados à audiência preliminar, intime-se a parte querelante para manifestação.

Diligências necessárias.
23/02/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:23

Recebidos os autos
16/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:30

Recebidos os autos
06/12/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:30

Homologada a Transação
29/11/2022 21:54

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 18:03

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 12:37

de Instrução
23/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 15:04

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:44

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 14:27

Recebidos os autos
26/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:10

Recebidos os autos
12/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 16:17

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:47

Recebidos os autos
29/07/2022 16:47

Recebidos os autos
29/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 08:35

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 09:18

de Instrução e Julgamento
26/07/2022 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 07:47

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:40

Recebidos os autos
17/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 12:04

Recebidos os autos
08/02/2022 16:35

Recebidos os autos
08/02/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 03:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:57

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:57

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:55

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:55

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:55

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:54

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 12:54

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 09:53

de Instrução
25/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:56

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 01:19

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 16:53

Recebidos os autos
17/11/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 08:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 08:32

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 14:20

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:49

Recebidos os autos
28/09/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2021 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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