TJMS - 0818786-90.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

GEORNIZETE DE JESUS BRANDAO

CPF *63.***.*63-68

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:15

    Juntada de Informações

  • 19/11/2024 19:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 19:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2024.

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0818786-90.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Geornizete de Jesus Brandão - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação acostada às fls. 670/671.

  • 06/11/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2024 15:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2024 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:42

    Declarada incompetência

  • 16/08/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:10

    Declarada incompetência

  • 22/03/2024 22:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:58

    Decisão ou Despacho

  • 13/03/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 06:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 14:22

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:23

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:13

    Declarada incompetência

  • 29/01/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2023 03:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2023.

  • 17/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 21:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:20

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 18:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:37

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 04/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/11/2021 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/09/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 25/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 11:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/11/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

  • 09/11/2020 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2020 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

  • 08/10/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 18:05

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2019 18:00

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:29

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:14

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/12/2017 17:48

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2017.

  • 06/12/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:48

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 09:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.

  • 18/07/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2017 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.

  • 13/12/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 02:07

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2016 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/06/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2016.

  • 16/06/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:22

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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