TJMS - 0852444-27.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 12:26
Transitado em Julgado em data
-
01/08/2025 08:26
Prazo em Curso
-
31/07/2025 23:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 10:55
Autos preparados para expedição
-
09/07/2025 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 09:49
Emissão da Relação
-
07/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:25
Registro de Sentença
-
07/07/2025 14:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
03/07/2025 20:44
Expedição de NULL.
-
12/06/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:22
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 13:22
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:21
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
-
13/03/2025 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/02/2025 05:09
Prazo em Curso
-
25/02/2025 21:58
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 17:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/02/2025 17:13
Emissão da Relação
-
20/02/2025 08:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:35
Prazo em Curso
-
11/02/2025 17:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/01/2025 03:26
Prazo em Curso
-
28/01/2025 21:40
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Despacho de f. 135:
Vistos.
Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
27/01/2025 16:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2025 15:16
Emissão da Relação
-
16/01/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 15:59
Juntada de Ofício
-
18/11/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência". -
13/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/11/2024 14:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2024 14:46
Emissão da Relação
-
13/11/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
13/11/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 10:28
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
13/11/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 10:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
08/11/2024 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2024 18:51
Tutela Provisória
-
07/11/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 14:16
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/11/2024 14:16
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/11/2024 14:16
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
05/11/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/11/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/11/2024 17:54
Declarada incompetência
-
04/11/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Diante do acima exposto e tomando como bem clara a pretensão do requerente em ter contra o requerido uma demanda simplesmente declaratória, conforme petição de f. 34-35, reconhece este juízo sua incompetência em benefício da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos desta Comarca da Capital.
Com as anotações e sendo dispensável a contagem do prazo em decorrência da prévia manifestação do requerente, promovam-se as anotações e faça-se a remessa à Distribuição para o devido encaminhamento à 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca.
P.
I.
C. -
01/11/2024 22:05
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 18:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
01/11/2024 18:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/11/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/11/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/10/2024 14:15
Emissão da Relação
-
30/10/2024 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2024 16:57
Declarada incompetência
-
28/10/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 16:43
Processo Desarquivado
-
28/10/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:22
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 15:37
Suspenso em Cartório
-
25/10/2024 12:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 15:01
Informação do Sistema
-
20/09/2024 11:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/09/2024 15:07
Prazo em Curso
-
19/09/2024 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/09/2024 14:38
Despacho Saneador
-
19/09/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 08:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2024 08:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2024 08:47
Despacho Saneador
-
13/09/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Grisiela Cristine Aguiar Coelho (OAB 8358/MS) Processo 0852444-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lar Engenharia & Construtora Ltda - Da decisão de fl. 26-7: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declinar a competência para processar e julgar o presente feito à Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
Remetam-se os autos, com urgência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/09/2024 23:01
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 15:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/09/2024 15:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/09/2024 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 13:20
Emissão da Relação
-
10/09/2024 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2024 17:25
Declarada incompetência
-
10/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 15:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
09/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:05
Informação do Sistema
-
09/09/2024 15:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/09/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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