TJMS - 1415180-27.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

CPF *10.***.*52-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO GUIMARAES VICENTE

CPF *23.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 16:23

    Publicação

  • 09/04/2025 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 13:24

    Recurso Especial

  • 07/04/2025 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:01

    Publicação

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1415180-27.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Victor Diotti Victoriano Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Agravado: Leonardo Guimarães Vicente Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/03/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 10:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 10:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415180-27.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Victor Diotti Victoriano Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Leonardo Guimarães Vicente Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Paulo Victor Diotti Victoriano.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415180-27.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Victor Diotti Victoriano Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Recorrido: Leonardo Guimarães Vicente Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415180-27.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Paulo Victor Diotti Victoriano Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Embargado: Leonardo Guimarães Vicente Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415180-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Paulo Victor Diotti Victoriano Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Agravado: Leonardo Guimarães Vicente Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADA - MATÉRIA DE MÉRITO - HIPÓTESE CONTIDA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AFASTADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA NA DECISÃO QUESTIONADA - MÉRITO - PRESCRIÇÃO - DEMORA NA CITAÇÃO - NÃO OCORRENTE - DEMORA DO JUDICIÁRIO EM EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO - SÚMULA 106 STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Consoante o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, as decisões interlocutórias que reconhecem ou rejeitam a ocorrência de decadência ou prescrição, são agraváveis, por se tratar de mérito, incidindo a hipótese do inciso II do art. 1.015 do CPC/2015, o que acarreta o conhecimento do agravo de instrumento.

    Nada há de concreto nos autos que demonstre demora imputável ao autor/agravado na condução do processo.

    Ao contrário, diligenciou nos atos do processo tendentes a consolidar a citação do agravante.

    Assim, se a citação não ocorreu tempestivamente, tal se deu pela demora inerente aos mecanismos de funcionamento do Judiciário, aplicando-se, nesse passo, a Súmula 106 do STJ.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415180-27.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Paulo Victor Diotti Victoriano Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB: 12801/MS) Agravado: Leonardo Guimarães Vicente Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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