01/04/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:52

Baixa Definitiva
01/04/2025 09:51

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:51

Recebidos os autos
11/03/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:45

Recebidos os autos
10/03/2025 15:45

Confirmada
10/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/03/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 02:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:03

Não-Provimento
18/02/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415323-16.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Pce Engenharia e Montagens Industriais Ltda Advogado: Luiz Eduardo Souza Pasinato (OAB: 123584/RS) Advogado: Leonardo Ortolan Grazziotin (OAB: 70546/RS) Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 15:54

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 15:40

Recebidos os autos
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415323-16.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Pce Engenharia e Montagens Industriais Ltda Advogado: Luiz Eduardo Souza Pasinato (OAB: 123584/RS) Advogado: Leonardo Ortolan Grazziotin (OAB: 70546/RS) Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

A seguir, voltem conclusos.
07/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:18

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 19:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 13:20

Recebidos os autos
01/11/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 15:28

Certidão do Oficial de Justiça
30/09/2024 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2024 01:23

Confirmada
29/09/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
22/09/2024 01:05

Recebidos os autos
22/09/2024 01:05

Confirmada
22/09/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:37

Publicação
19/09/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415323-16.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Pce Engenharia e Montagens Industriais Ltda Advogado: Luiz Eduardo Souza Pasinato (OAB: 123584/RS) Advogado: Leonardo Ortolan Grazziotin (OAB: 70546/RS) Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada na inicial.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para, querendo, prestar as informações legais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem as informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 10:58

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/09/2024 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415323-16.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Pce Engenharia e Montagens Industriais Ltda Advogado: Luiz Eduardo Souza Pasinato (OAB: 123584/RS) Advogado: Leonardo Ortolan Grazziotin (OAB: 70546/RS) Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o impetrante para que no prazo de 05 (cinco) dias uteis comprove o recolhimento das custas inicias.

Após voltem os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência.
13/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:43

Expedida/Certificada
11/09/2024 01:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1415323-16.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Pce Engenharia e Montagens Industriais Ltda Advogado: Luiz Eduardo Souza Pasinato (OAB: 123584/RS) Advogado: Leonardo Ortolan Grazziotin (OAB: 70546/RS) Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 12:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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