16/04/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
28/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/12/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:06

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 14:52

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:19

Recebidos os autos
06/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Rebeca Pinheiro Ávila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0838042-43.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Najla Barbieri Gomes Catharinelli - Réu: Oi Móvel S.A. - Posto isso, reconheço a existência de falha na prestação de serviços pela Requerida, consistente na portabilidade da linha móvel da Autora sem o seu conhecimento, e na inserção do nome da demandante nos cadastros restritivos ao crédito por débito indevido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por NAJLA BARBIERI GOMES CATHARINELLI, torno definitiva a decisão de fls. 52/53 que deferiu a tutela de urgência de natureza antecipada, declaro indevida a obrigação no valor de R$ 663,33 (seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) cobrada pela Requerida a título de multa por fidelidade, e que ensejou a negativação do nome da Requerente nos cadastros da Serasa, e condeno a Requerida oi MÓVEL S.A., no pagamento de indenização por danos morais em favor da Requerente, que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será acrescida de correção monetária, pelo IGPM/FGV, a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (10.08.2021 - fls. 60).

Condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da Requerente, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com esteio no § 2º do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à Serasa acerca da definitividade da decisão de fls. 52/53.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.R.I.
09/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:25

Recebidos os autos
03/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:25

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 19:03

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:50

Recebidos os autos
31/05/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2022 13:53

de Conciliação
26/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/12/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2021 10:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 17:07

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 15:25

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 23:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:33

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:58

de Instrução e Julgamento
08/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:46

Recebidos os autos
05/11/2021 19:46

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2021 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/11/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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