23/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:06

Recebidos os autos
16/07/2025 15:06

Decisão ou Despacho
16/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 07:50

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 07:49

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 17:33

Recebidos os autos
10/06/2025 17:33

Recebidos os autos
10/06/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0831757-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Silvestre Ferreira - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a, Amaporã Seguros - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
17/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0831757-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Silvestre Ferreira - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), atualizada pelo IPCA a partir da data de 16/07/2020 (f. 46), data em que a apólice vigente à época do sinistro foi renovada, nos termos da jurisprudência pacificada do STJ, acrescido de juros de mora correspondente à taxa SELIC, a partir da citação, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Suspensa a exigibilidade da obrigação em face do autor, por ser beneficiário da gratuidade processual (art. 98 § 3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
17/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:20

Recebidos os autos
18/12/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 16:14

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0831757-63.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evandro Silvestre Ferreira - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a, Amaporã Seguros - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do ofício/Laudo Pericial de fls. 809/852
06/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:08

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:44

Recebidos os autos
02/05/2024 18:44

Outras Decisões
01/03/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:44

Recebidos os autos
10/01/2024 18:34

Decisão ou Despacho
12/12/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:09

Recebidos os autos
27/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 14:33

de Conciliação
28/08/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:29

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:28

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:55

Recebidos os autos
20/06/2023 15:55

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2023 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829718-98.2020.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Cristina Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0829718-98.2020.8.12.0001

Mario Cesar Vilhalba

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kenneth Rogerio Dourados Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0840456-77.2022.8.12.0001

Jhonny de Almeida Meins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0839153-62.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2021 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0831757-63.2023.8.12.0001

Evandro Silvestre Ferreira

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 16:00

Exibir Processo