TJMS - 0804083-95.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

CERBRAS PRE-ESCOLAR LTDA-ME

CNPJ: 33.074.469/0001-24

Advogados

ALEXANDRE CERESER BRAS

CPF *23.***.*51-60

Polo Passivo

Partes

JULIANA DE CASTRO COUTO PENA

CPF *48.***.*75-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Cereser Brás (OAB 23009/MS) Processo 0804083-95.2019.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda - EPP - Sentença fl. 114: "

    Vistos.

    Tendo em conta a certidão supra e a ausência de ulterior manifestação da parte autora quanto ao interesse no prosseguimento do feito, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c os arts. 51 e 58 da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I."

  • 02/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 14:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2023.

  • 12/05/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

  • 14/04/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:34

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Cereser Brás (OAB 23009/MS) Processo 0804083-95.2019.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda - EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 23/02/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 06:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 02/12/2022 12:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 15:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/07/2022 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 10/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2022 12:51

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 13/12/2021 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 18:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2021.

  • 18/10/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 09:12

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 17:27

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 05/10/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 20:32

    Juntada de Informações

  • 29/08/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 20:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2021 20:31

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 08:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2021.

  • 12/04/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

  • 01/04/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 19:25

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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