TJMS - 0901394-80.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GEOVANI JUNIOR MARTINS VIEGAS SILVA

CPF *78.***.*74-23

ANTONIO CARLOS DE BORGES MARTINS

CPF *97.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO VITOR ASSUMPCAO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 07:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/09/2025 07:22

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2025 07:22

    Certidão

  • 19/09/2025 07:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 15:51

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 18/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 14:12

    Certidão

  • 18/09/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 22:21

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 15/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/09/2025 00:01

    Publicação

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0901394-80.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravante: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 12/09/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/09/2025 17:43

    Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 13:24

    Recurso Especial

  • 10/09/2025 16:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:22

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 09/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:59

    Certidão

  • 09/09/2025 07:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/09/2025 00:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/09/2025 00:01

    Publicação

  • 05/09/2025 00:01

    Publicação

  • 04/09/2025 12:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/09/2025 12:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/09/2025 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:39

    Processo Dependente Iniciado

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901394-80.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Geovani Junior Martins Viegas Silva, Antonio Carlos de Borges Martins.

    I.C.

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0901394-80.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901394-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901394-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelante: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza Intime-se pessoalmente os apelantes Antonio Carlos de Borges Martins e Geovani Júnior Martins Viegas da Silva, a fim de que constituam novo patrono para a apresentação das razões recursais, advertindo-os que, em não sendo constituído patrono, ser-lhe-á nomeado defensor público para tal desiderato.

    Após, conclusos.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901394-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza 1ª Câmara Criminal Apelação Criminal Nº 0901394-80.2023.8.12.0008 - Corumbá Apelante: Geovani Junior Martins Viegas Silva.

    Advogados: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) e outro.

    Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins.

    Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS).

    Apelado: Ministério Público Estadual.

    Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro.

    Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza.

    Intimem-se os apelantes Antonio Carlos de Borgens Maritns e Geovani Júnior Martins Viegas da Silva, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, nos termos do que dispõe o § 4º art. 600 do Código de Processo Penal, tal como requerido à p. 669.

    Após, ao ministério público para o oferecimento das contrarrazões; e, à PGJ para apresentar parecer.

    Int.

    Campo Grande, .

    Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Relator

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0901394-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: 10283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Correa Amaro Vítima: Paulo Vitor Assumpção de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0901394-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Pedro Ribeiro Fernandes (OAB: 28560/MS) Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Pedro Ribeiro Fernandes (OAB: 28560/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRETENDIDA IMPRONÚNCIA DO RÉU - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO CORRÉU - ALEGAÇÃO DE QUE TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE NÃO EXSURGE CRISTALINA DOS AUTOS - PRONÚNCIA MANTIDA - PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU/DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - NÃO ACOLHIMENTO - ELEMENTAR QUE DEVERÁ SER SUBMETIDA AO JÚRI - RECURSO IMPROVIDO.

    Em sede de pronúncia, não se exige quadro de certeza sobre os termos da imputação.

    Trata-se de um juízo de admissibilidade da acusação que abre espaço para o exercício da competência reservada aos juízes naturais da causa, bastando a comprovação da materialidade delitiva e de indícios de autoria.

    Presentes tais elementos, não há falar em impronúncia do réu, impondo-se a submissão ao julgamento pelo Conselho de Sentença.

    Não há como absolver sumariamente o corréu por legítima defesa quando a alegada excludente de ilicitude não exsurge cristalina dos autos, devendo a questão ser dirimida pelo Conselho de Sentença, que é o competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.

    A exclusão de qualificadoras, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer em situações excepcionais, quando estiverem totalmente isoladas do conjunto probatório, sob pena de se usurpar a competência constitucional do Tribunal de Júri.

    Assim, revela-se inviável o afastamento prematuro das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou/dificultou a defesa da vítima, quando no contexto probatório há indícios de suas ocorrências, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre suas incidências ou não no caso concreto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0901394-80.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Geovani Junior Martins Viegas Silva Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Pedro Ribeiro Fernandes (OAB: 28560/MS) Recorrente: Antonio Carlos de Borges Martins Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley (OAB: 13034/MS) Advogado: Pedro Ribeiro Fernandes (OAB: 28560/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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