24/04/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0857803-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracélia de Souza Gauna - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 151-152), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:23

Recebidos os autos
28/03/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:23

Homologada a Transação
27/03/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:55

Processo Reativado
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:58

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0857803-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracélia de Souza Gauna - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela antecipada, e: a) julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos, nos valores de R$750,00 e 2.676,00 (f. 110), com a devolução das quantias em caso de eventual pagamento, corrigidas pelo IPCA, dos respectivos desembolsos; e, b) julgo parcialmente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença e com juros de mora simples da citação de 1% ao mês até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais - Obs: quantia que abarca os dois pedidos, pois em percentual sobre a condenação os honorários seriam aviltantes), corrigido pelo IPCA do arbitramento e acrescido de juros de mora calculados pela Selic, deduzida da correção monetária, do trânsito em julgado, notadamente pelo julgamento antecipado, na forma do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, salientando-se que a condenação a menor em danos morais não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:36

Recebidos os autos
09/01/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0857803-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracélia de Souza Gauna - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias).

Nada sendo requerido, voltem para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
06/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:52

Recebidos os autos
02/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 19:29

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 14:10

de Conciliação
06/03/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:52

Recebidos os autos
19/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 06:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 08:26

Recebidos os autos
09/01/2024 08:26

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:24

Recebidos os autos
06/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822485-43.2022.8.12.0110

Trans Otica Comercial LTDA

Suzimary Monteiro Arruda

Advogado: Francisco Jaelson Porfirio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0002262-70.2024.8.12.0001

Sebastiao Aguiar de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriela da Silva Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0813770-46.2021.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Danielli Gomes

Advogado: Michele Calixto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801177-84.2022.8.12.0001

Savio Almeida Garcia

Cedenir Balbe Bertolini

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0003015-27.2024.8.12.0001

Walfrido Pissini Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Wanessa Figarella Candido

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 15:46

Exibir Processo