16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815101-94.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Wanderson de Souza Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa (OAB: 66377/DF) Advogado: Henrique Mendes Stabile (OAB: 34362/GO) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/12/2024 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2024.
15/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 03:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
15/09/2024 01:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:56

Juntada de Petição de Apelação
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0810476-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo dos Santos Ramiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado, atualizado pelo IGPM da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:27

Recebidos os autos
05/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:49

Recebidos os autos
05/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:49

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 10:34

Recebidos os autos
21/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/01/2024 00:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2024.
13/01/2024 00:34

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:48

Juntada de Mandado
14/12/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:30

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 00:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2023.
04/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:05

Recebidos os autos
04/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:47

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
08/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:55

Recebidos os autos
29/03/2023 15:55

Decisão ou Despacho
15/03/2023 13:54

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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