TJMS - 0809988-96.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIELA RENATA GIMENES COUTO

CPF *72.***.*93-05

Advogados

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB: 233392/RJ

CPF *90.***.*67-46

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO CURY

CPF *82.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:40

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 16:08

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2025 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/09/2025 12:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/09/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:44

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 11:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2025 03:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/07/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 14:16

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 26/06/2025 18:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 10:31

    Emissão da Relação

  • 23/06/2025 10:31

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2025 12:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/05/2025 12:29

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/05/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/03/2025 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 07/03/2025 05:00

    Prazo em Curso

  • 15/02/2025 03:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

  • 13/12/2024 05:48

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:02

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/09/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0809988-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gabriela Renata Gimenes Couto - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM, da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.

    Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

    Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/09/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 09:51

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:48

    Registro de Sentença

  • 05/09/2024 08:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 20:44

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2024 06:25

    Emissão da Relação

  • 29/01/2024 11:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 03:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

  • 31/10/2023 10:56

    Prazo em Curso

  • 09/10/2023 08:38

    Prazo em Curso

  • 07/10/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:16

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 15:15

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 15:04

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:31

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 08:34

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 17:43

    Juntada de NULL

  • 25/08/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 12:04

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 10:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/08/2023 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

  • 15/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 11:51

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2023 11:50

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 11:28

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:14

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 13:15

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 13:02

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 08:34

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 20:45

    Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 14:57

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2023 16:56

    Emissão da Relação

  • 11/05/2023 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2023 16:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/04/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 20:32

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2023 14:04

    Emissão da Relação

  • 22/03/2023 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:31

    Informação do Sistema

  • 27/02/2023 17:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/02/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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