TJMS - 0810498-46.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
16/09/2025 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2025 19:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/09/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 05:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 14:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/08/2025 11:47
Prazo em Curso
-
15/08/2025 11:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:35
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 15:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/07/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/07/2025 15:28
Documento Digitalizado
-
11/07/2025 05:48
Autos preparados para expedição
-
11/07/2025 03:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
-
08/07/2025 09:35
Prazo em Curso
-
02/07/2025 08:19
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
-
01/07/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:18
Autos preparados para expedição
-
30/06/2025 09:17
Emissão da Relação
-
26/05/2025 13:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2025 13:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
26/05/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/04/2025 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
31/03/2025 08:55
Prazo em Curso
-
31/03/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 06:21
Prazo em Curso
-
02/12/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 07:10
Prazo em Curso
-
01/10/2024 13:15
Juntada de Petição de Apelação
-
16/09/2024 22:03
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
-
15/09/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810498-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Nascimento Pereira - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.
Suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.
Quanto aos honorários periciais, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/09/2024 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 09:52
Emissão da Relação
-
05/09/2024 08:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 08:50
Registro de Sentença
-
05/09/2024 08:50
Julgado improcedente o pedido
-
20/06/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 01:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
-
27/05/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 12:28
Prazo em Curso
-
22/05/2024 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
20/05/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:55
Emissão da Relação
-
24/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 17:03
Prazo em Curso
-
11/04/2024 17:03
Documento Digitalizado
-
08/04/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 10:02
Expedição em análise para assinatura
-
12/03/2024 21:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
12/03/2024 08:58
Autos preparados para expedição
-
12/03/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2024 06:59
Emissão da Relação
-
19/02/2024 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2023 23:28
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:14
Autos preparados para expedição
-
28/10/2023 03:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.
-
13/09/2023 10:57
Prazo em Curso
-
12/09/2023 06:09
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:18
Prazo em Curso
-
28/08/2023 17:18
Documento Digitalizado
-
28/08/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 20:53
Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
-
23/08/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2023 13:44
Documento Digitalizado
-
22/08/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:13
Emissão da Relação
-
22/08/2023 08:12
Autos preparados para expedição
-
18/08/2023 18:40
Autos preparados para expedição
-
17/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 18:48
Juntada de Mandado
-
16/08/2023 18:48
Juntada de NULL
-
29/07/2023 02:09
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 11:30
Prazo em Curso
-
19/07/2023 13:45
Prazo em Curso
-
19/07/2023 13:19
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 10:57
Expedição em análise para assinatura
-
19/07/2023 10:12
Prazo em Curso
-
19/07/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
-
10/07/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2023 02:06
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 22:55
Autos preparados para expedição
-
07/07/2023 22:55
Autos preparados para expedição
-
07/07/2023 17:47
Emissão da Relação
-
03/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
-
30/06/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2023 20:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 20:47
Emissão da Relação
-
28/06/2023 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/06/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 15:51
Prazo em Curso
-
03/03/2023 14:05
Prazo em Curso
-
03/03/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 19:12
Prazo em Curso
-
02/03/2023 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.
-
04/01/2023 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 19:00
Prazo em Curso
-
29/11/2022 16:27
Prazo em Curso
-
29/11/2022 16:26
Documento Digitalizado
-
25/11/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
24/11/2022 19:21
Expedição em análise para assinatura
-
21/11/2022 15:07
Autos preparados para expedição
-
17/11/2022 02:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.
-
17/11/2022 02:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 14:43
Autos preparados para expedição
-
26/10/2022 20:36
Prazo em Curso
-
26/10/2022 20:17
Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
-
26/10/2022 14:10
Prazo em Curso
-
26/10/2022 14:09
Documento Digitalizado
-
26/10/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2022 14:25
Emissão da Relação
-
25/10/2022 14:24
Prazo em Curso
-
21/10/2022 09:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2022 09:25
Processo saneado
-
08/07/2022 19:33
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 19:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.
-
21/05/2022 01:19
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 20:31
Publicado ato_publicado em 06/05/2022.
-
06/05/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2022 19:22
Autos preparados para expedição
-
05/05/2022 19:21
Emissão da Relação
-
02/05/2022 16:56
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
-
26/04/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2022 10:39
Emissão da Relação
-
10/04/2022 18:35
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2022 00:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.
-
09/04/2022 00:50
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 18:58
Prazo em Curso
-
31/03/2022 20:23
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
-
31/03/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2022 21:34
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 20:22
Expedição de Carta.
-
30/03/2022 20:13
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 19:43
Autos preparados para expedição
-
30/03/2022 19:42
Emissão da Relação
-
29/03/2022 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 12:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/03/2022 15:41
Informação do Sistema
-
22/03/2022 15:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/03/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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